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Agência Nacional dos Procuradores e Estado

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

 
 
   
 
     
 
OAB/GO encaminha expediente ao Governador Alcides Rodrigues pedindo adequação dos subsídios do Procuradores do Estado às regras de mercado. Governo não recebe categoria. APEG atualiza quadro remuneratório dos Procuradores em outros Estados e concovocará nova Assembléia Geral para endurecer o movimento da carreira, por mais respeito e dignidade.

3/7/2008 22:25:32
OAB/GO encaminha expediente ao Governador Alcides Rodrigues pedindo adequação dos subsídios do Procuradores do Estado às regras de mercado. Governo não recebe categoria. APEG atualiza quadro remuneratório dos Procuradores em outros Estados e concovocará nova Assembléia Geral para endurecer o movimento da carreira, por mais respeito e dignidade.
3/7/2008 22:22:35
APEG encaminha à ANAPE minuta de ADI contra criação de órgão e cargos que usurpam as atribuições exclusivas dos Procuradores do Estado.
2/7/2008 10:38:04
OAB-MG requer revisão de vencimentos de procuradores do Estado.
1/7/2008 22:00:58
Procuradores do Estado podem participar do processo de escolha do próximo representante da OAB/GO no TJ/GO, desde que não estejam ocupando cargo exonerável ad nutum, além do requisito temporal de dez anos de exercício da advocacia.
30/6/2008 18:21:59
COMUNICADO: ANAPE e UNIMED fazem convênio para alcançar melhores benefícios aos seus filiados.
30/6/2008 18:06:58 Acesso exclusivo para associados
Chefes reunem-se e discutem volume de trabalho, coordenação dos serviços jurídicos do Estado, reforço do quadro de apoio e chegada dos novos computadores. PERNAMBUCO consegue equiparação com magistratura, através de estudo da média remuneratória dos Estados nordestinos.
30/6/2008 17:24:52
OAB/GO prorroga prazo de renovação dos cartões profissionais e disponibilizará profissional para receber os pedidos de renovação na sede da PGE, a pedido da APEG.
30/6/2008 17:15:56
CEJUR recebe pedido de inscrição de 63 Procuradores do Estado de Goiás no XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado
30/6/2008 17:14:46
Meio Ambiente: Procuradoria-Geral da República defende a proibição da importação de pneus usados.
30/6/2008 17:10:54
TST fixa novo critério para adicional de insalubridade
 
XXXIV Congresso Nacional de Procuradores. Agende-se:Rio Quente Resorts-GO. Dias 19 a 23 de Outubro de 2008. PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA E DE REUNIÕES JÁ DISPONÍVEL NO SITE DO EVENTO.
 
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Para concorrer, bastar ser associado à Anape e estar em dia com a contribuição
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DJU 02-06-2006 PP-00004
STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 7.844/92, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEIA ENTRADA ASSEGURADA AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS E O DISTRITO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO ECONÔMICO. CONSTITUCIONALIDADE. LIVRE INICIATIVA E ORDEM ECONÔMICA. MERCADO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA.
www.stf.gov.br

DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008
STF. 2ª TURMA. MATÉRIA NÃO RESERVADA A LEI COMPLEMENTAR PODE SER REVOGADA POR LEI ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO HIERÁRQUICO ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA.
www.stf.gov.br; Infor CEJUR nº 20/2008

 
Revista de Direito nº 23
PGEGO/CEJUR - Clique aqui e confira a íntegra da revista.
Precatórios
Antônio Flávio de Oliveira
 
 
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