Institucional

APEG

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) foi fundada em janeiro de 1975, tendo sido declarada de utilidade pública pela Lei Estadual nº 8.285, de 3.8.1977 (DOE de 9.8.1977). A primeira diretoria exerceu mandato provisório até março de 1977. Naquele primeiro momento, o principal objetivo era organizar a carreira de Procurador do Estado.

A primeira diretoria da Apeg, com mandato até março de 1977, foi assim composta: Presidente Jahyr Abrão Estrela; Vice-presidente Messias de Sousa Costa; 1º e 2º secretários, respectivamente, West de Oliveira e João Batista de Oliveira; Tesoureiro Luiz Ângelo Milazzo.

Posteriormente, sucederam-se os seguintes presidentes: Isidoro Gomes Pereira (1977); José Bonifácio (1980); Valdisa Moura Sales (1983); Milcíades Macedo Moreira (1986/1989); Luiz Fernando Valadares Borges (1989); Milcíades Macedo Moreira (1991); Sílvio Mesquita (1993); Milcíades Moreira (1995); Norival de Castro Santomé (1997/2001); Alexandre Eduardo Felipe Tocantins(2001/2003); Walter Rodrigues da Costa (2003/2007); Marcello Terto e Silva (2007/2011); Valentina Jungmann Cintra (2011/205) e Tomaz Aquino da Silva Júnior (2015).

A Apeg funcionou no 10º andar do Centro Administrativo até novembro de 1988, quando, então, foi inaugurada sua sede administrativa e social própria, na Avenida Cora Coralina nº 103, local onde permanece instalada.

A carreira de Procurador do Estado e do Distrito Federal foi institucionalizada pela Constituição Federal de 1988, que atribuiu a esses agentes estatais a função de legítimos e exclusivos consultores e representantes jurídicos do respectivo ente federativo, tanto na Administração Direta quanto na Indireta, no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça, especificamente no art. 132.

Como advogados públicos, os integrantes da carreira exercem função essencial à preservação do Estado federativo, republicano, democrático e de direito.

A Apeg tem participado ativamente na luta pelo fortalecimento das carreiras de procuradores de Estado e do Distrito Federal, pugnando por melhores condições de trabalho, por maior independência e autonomia das Procuradorias estaduais.

No ano de 2000, a Apeg sentiu-se vitoriosa com a edição de lei complementar que tornou obrigatório que o Procurador-Geral do Estado de Goiás fosse escolhido entre os Procuradores de carreira. Essa regra foi mantida na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (Lei Complementar nº 58/2006), que trouxe também outras conquistas, como por exemplo, a criação de uma Corregedoria, sendo o Corregedor-Geral escolhido entre os eleitos em lista tríplice, e a participação do presidente da Apeg no Conselho de Procuradores (órgão máximo da PGE), como membro nato, com direito a voz e voto.

Por meio da implementação de políticas de valorização da carreira, a Apeg também tem contribuído para a estabilização dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Além do que, teve atuação decisiva na fixação de uma remuneração digna e correspondente à realidade do mercado, que veio com a edição da Lei Estadual nº 16.553/2009, adequando os subsídios dos Procuradores do Estado de Goiás aos das demais carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal.

As atividades culturais e sociais são promovidas e incentivadas, propiciando um convívio salutar entre os associados, quer sejam eles da ativa ou aposentados. A parte assistencial é atendida por meio do Plano de Saúde Unimed Goiânia.

< voltar
APEG - Avenida Cora Coralina nº103 Setor Sul - Goiânia/GO.
cadastre-se e fique informado:
623225-9086