Representantes das procuradorias-gerais dos estados e do Distrito Federal assinaram nesta terça-feira (15) um acordo de cooperação técnica preliminar com a Advocacia-Geral da União (AGU) que permitirá o compartilhamento do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos desenvolvido pela instituição, denominado Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp).

A procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz, explica que o acordo visa o compartilhamento de documentos entre Procuradorias e AGU, com o objetivo de trocar conhecimento, uniformizar entendimentos e, por consequência, colocar em uma posição de fortalecimento e integração da Advocacia Pública nunca antes alcançada no país.

A ferramenta vai facilitar a gestão de processos administrativos e judiciais por parte das instituições parceiras, visando a construção, no futuro, de uma comunidade de desenvolvimento conjunto do sistema.

A parceria envolve o treinamento de servidores da área de Tecnologia da Informação das instituições estaduais para que tenham a capacidade de lidar com o código-fonte do sistema e de desenvolvê-lo. Após os 12 meses de vigência do acordo preliminar, as procuradorias públicas devem ratificar a cooperação de modo definitivo, contribuindo com a evolução contínua do sistema.

A AGU já utiliza o sistema Sapiens, que possui avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico, controle de fluxos administrativos e processuais. A criação do Supp, por meio dos acordos de cooperação técnica, visa atender as necessidades das procuradorias públicas em suas atividades meio e finalísticas.

"O dono do Sapiens é a advocacia pública. Se até hoje era a AGU, a partir de hoje é a advocacia pública nacional", afirmou o advogado-geral da União, André Mendonça, no evento de assinatura do acordo. Segundo ele, o conhecimento do corpo técnico das procuradorias estaduais auxiliará a trazer "inovação" ao Sapiens.

Durante o evento, o advogado-geral da União elogiou o trabalho dos membros da AGU que deram início à construção do Sapiens, a partir da tentativa de resolver um problema pontual. "A iniciativa deles, a capacidade não só de trabalho, mas até de doar-se por algo a mais que poderia ser feito na instituição nos fez ter o Sapiens, e tê-lo hoje numa posição privilegiada, com comunicação com os sistemas judiciários como um todo, sendo um sistema que não só nos atende enquanto processo administrativo, mas que compartilha junto ao Judiciário essa intercomunicabilidade de sistemas e facilita a vida dos nossos colegas", disse.

Além de designar um responsável titular e um substituto para acompanhamento e administração dos termos do acordo, as procuradorias públicas deverão também indicar e capacitar uma equipe técnica com especialistas em desenvolvimento de sistemas, infraestrutura e suporte ao usuário, além de zelar para o uso adequado do Supp, mantendo sigilo na utilização dos dados.

(Com Ascom/AGU)

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