NOTÍCIAS

Aprovado projeto de lei que passa a responsabilidade da cobrança da dívida ativa para a PGE

Publicado em : 10/07/2018

A Apeg comemorou nesta semana, a aprovação do projeto de lei 2018002652 que transfere a cobrança administrativa dos créditos não tributários para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Goiás estava entre os poucos estados em que os trâmites ainda passavam pela Secretaria da Fazenda antes de seguirem para execução judicial.

O intuito da mudança é que a PGE possa de fato, se responsabilizar por todo o processo, tornando-o mais célere em etapas e prazos previstos em lei com a inscrição em dívida ativa, cobrança administrativa e a execução judicial dos créditos não tributários.

Para o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, essa mudança é positiva não só para PGE, mas também para o contribuinte. “Nossa principal preocupação era com os processos que já chegam prescritos, ou seja, não tem mais como serem cobrados. Era um dinheiro que estava deixando de entrar para os cofres públicos”, explica.

Palestra sobre “Assédio Sexual e Moral no Ambiente de Trabalho” é nesta segunda, 03/12

30/11/2018 Veja mais

Nota de Desagravo

29/11/2018 Veja mais

Lançamento póstumo do livro “Confiteor” será nesta quinta-feira, dia 29/11

28/11/2018 Veja mais

Procurador do Estado de Goiás, Lucas Bevilácqua, lança livro na presença de Ministros do STF

22/11/2018 Veja mais

Presidente da Apeg, Tomaz Aquino, discursa em solenidade promovida na Câmara Municipal de Goiânia

19/11/2018 Veja mais

Presidente da Apeg, Tomaz Aquino, discursa durante solenidade de entrega da Medalha do Mérito da PGE

12/11/2018 Veja mais

Homenagem

09/11/2018 Veja mais

Medalhas do Mérito

08/11/2018 Veja mais

Histórias da PGE: Francisco Kleber se aposentou após deixar sua história na instituição

07/11/2018 Veja mais

Manter a segurança jurídica é desafio, segundo Toffoli

06/11/2018 Veja mais
< voltar
APEG - Avenida Cora Coralina nº103 Setor Sul - Goiânia/GO.
cadastre-se e fique informado:
623225-9086