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Artigo: Serviço público e responsabilidade social

Publicado em : 27/07/2018

 

A artilharia está armada. De novo. Em tempos de crise econômico-financeira, o alvo preferido dos analistas brilha como “nunca antes na história desse país”. Outra vez, os servidores públicos são alçados a grande mal da nação brasileira, casta detentora de privilégios intermináveis e inimigos públicos do Brasil.


“Privilégios” como estabilidade e direito a recomposição inflacionária, por exemplo, são, sem perquirição dos motivos históricos e técnicos que deram vida aos institutos no nosso ordenamento jurídico e, com uma boa dose de exagero e generosa distorção, lançados nos meios de comunicação, para deleite ou revolta da população. A manutenção de garantias como a estabilidade, no entanto, não só se justificava quando da sua criação, como é imprescindível para o bom andamento do serviço público atual.


É por causa dela, da estabilidade e de institutos como o Plano Plurianual, que políticas públicas perenes, que ultrapassam o período do mandato, têm condições de continuidade. É o ethos da Administração Pública, representado, sobretudo, por aqueles servidores inseridos em carreiras de Estado, que mantém a memória, planejamento e garantem a execução das citadas políticas, para além do curto período de quatro anos da gestão.


Também é pela estabilidade que posições técnicas não são subjugadas por não tão eventuais, diga-se de passagem, posições equivocadas de quem temporariamente ocupa os espaços de chefia na Administração Pública. Apenas a estabilidade é capaz de afastar e conter desvios de finalidade ou mesmo atitudes impensadas de gestores pressionados pela ansiedade da busca de resultados contidos  em seus planos de governo no curto período de seus mandatos. É preciso, entretanto, uma boa dose de autocrítica. Se há exagero e distorção nas informações de analistas, é preciso reconhecer as falhas que o serviço público carrega e o que pode ser feito em busca da excelência.


Os prejuízos gerados pela má gestão na Administração são iguais ou maiores aos gerados pela corrupção. Mesmo sendo certo que a correção dessa distorção não depende exclusivamente dos servidores públicos efetivos, também é certo que eles, também em razão da garantia da estabilidade, carregam consigo as condições ideais para a correção. Quem conhece passado e presente e tem garantia de futuro, pode e deve pensar na solução. Isso é, para além de exercício de obrigações funcionais, responsabilidade social.

Por - Tomaz Aquino da Silva Júnior, advogado especialista em relações com o Poder Público e presidente da Associação dos Procuradores do Estado

 

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