A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), recuperou mais R$ 81 milhões do investimento que o Tribunal de Justiça de Goiás fizera no Banco Santos, cuja falência foi decretada em 2005. Com mais esse ressarcimento garantido por ação acompanhada pelo Procurador do Estado Fernando Iunes, o TJ-GO teve ressarcido todo o prejuízo decorrente da aplicação feita naquela instituição financeira, calculado em R$ 120 milhões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu tese da PGE condenando a massa falida ao pagamento dos recursos com juros e correção monetária. Os recursos foram aplicados no Banco Santos nos anos de 2003 e 2004 durante a gestão do desembargador Charife Oscar Abrão. No ano seguinte, foi decretada a falência da instituição financeira.

Iunes esclarece que, ao a colher a tese da PGE, o Tribunal de Justiça paulista criou um importante precedente, considerando que “o dinheiro, embora fungível, sendo de origem pública, não perde a característica da inalienabilidade”.

A presidente da Apeg, Valentina Jungmann, ressalta o brilhante trabalho realizado pelo Procurador do Estado e Conselheiro da Apeg Fernando Iunes, responsável pela fundamentação da tese apresentada, e de outros Procuradores que atuaram no processo, acrescentando que “a vitória reforça a importância na participação dos Procuradores do Estado na defesa dos direitos e interesses dos nossos Tribunais”.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, também enalteceu o trabalho incansável realizado pelo procurador do Estado Fernando Iunes em prol da devolução, pela massa falida do Banco Santos, dos recursos pertencentes ao Judiciário de Goiás. “É digno de cumprimento todo o trabalho da PGE e sobretudo do procurador Fernando Iunes nesse caso”, reforça.

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