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Presidente da Apeg publica nota de esclarecimento em seu Twitter sobre a Licença-Prêmio

Publicado em : 03/08/2018

Na nota se lê: O equilíbrio do sistema de justiça, para além de outros fatores, depende também do adquado e mais simétrico possível rol de garantias entre as carreiras que o compõem, tendo em vista as peculiaridades de cada uma.

Assim, tendo em vista que os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado e todos os servidores estaduasi têm o direito à licença reconhecido pelo ordenamento jurídico estadual, não se pode subtrair a legitimidade de iniciativa que busque valorizar a magistratura goiana, através do mais adequado e transparente processo legislativo.

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