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Presidente da Apeg, Tomaz Aquino, discursa durante solenidade de entrega da Medalha do Mérito da PGE

Publicado em : 12/11/2018

Há pouco, encerrou-se o mais intenso e polarizado processo eleitoral de nossa história recente. Do processo, sobraram, de um lado, brasileiros exaltados, confiantes de que a mudança aconteceu e de que em breve teremos dias melhores e, de outro, outros que veem com desconfiança e pessimismo as ideias levadas ao poder central pelo voto popular.
Nesse ponto, estou com Ariano Suassuna: “O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso.”
Sou um realista esperançoso mesmo e apesar de todos os sinais apontando para uma situação de desequilíbrio na balança que tem num prato a inclusão social, o respeito às minorias e, no outro, o crescimento econômico.
Mas sou um realista esperançoso, sobretudo, porque sei o quanto podemos colaborar para o equilíbrio de forças, enquanto centros de orientação jurídica do Estado.
Isso porque, para mim, o Estado não faz sentido algum se não for para intervir e alinhar, colocar nos eixos, superar os problemas, os efeitos colaterais  decorrentes do convívio social.
É imprescindível que o Estado atue para fazer valer a isonomia, para igualar as oportunidades de acesso ante as desigualdades geradas pelas circunstâncias históricas e sociais. Fechar os olhos para tais circunstâncias não é só irresponsável. É uma atitude cruel aos olhos daqueles que veem no outro, independentemente dos laços de afinidade e parentesco, um semelhante.
Com perdão a Jean-Jacques Rosseau e correndo o risco de ser tecnicamente criticado por isso, esse não foi o contrato social que assinamos. Não na Constituição Federal de 1988! Não foi por isso que  abrimos  mão de parte da liberdade!
O nosso contrato trata com equilíbrio e responsabilidade a inclusão social, o respeito às minorias, a educação, a cultura e o desenvolvimento econômico, porque sabe que esses pontos não podem ser vistos como antagônicos, mas como requisitos interdependentes entre si, que formam um verdadeiro círculo virtuoso.
Não por acaso, dados levantados pelo FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL apontaram que a desigualdade social e o aumento da concentração de renda são obstáculos quase insuperáveis para um crescimento econômico sustentável, sobretudo porque impedem a mobilidade social, diminuem o rendimento do trabalho e a acumulação de riquezas por aqueles que estão na base da pirâmide e impedem, ainda, a formação de novos profissionais, em quantidade suficiente, tecnicamente aptos a tratar das soluções que empurrariam a economia para cima.
É nossa função, porque a Constituição de 88 transformou em norma  a decisão política, como procuradores e orientadores jurídicos do Estado, dar condições para que aquela decisão fundante, fundamental do nosso país, seja implementada na maior medida possível, ainda que delimitada pela proposta aprovada pelo povo,  através das eleições.
Devemos também, junto com o FISCO, contribuir para implementação , peço perdão antecipado pela redundância, de uma justa justiça fiscal, cobrando de quem se furta de suas obrigações para não onerar inadequadamente quem paga é controlando, ainda,  a qualidade dos créditos gerados aumentando, por consequência, os recursos necessários para levar adiante as legítimas pautas governamentais. Mais ainda. É também nosso o dever de alertar sempre, reiteradamente, o governante para um fato. Fechar os olhos para norma fundamental é uma atitude perigosamente contraditória,  posto que é da Constituição, desse instrumento jurídico, que se extrai a legitimidade do governo e de quem está à frente dele.
Por fim, e para encerrar, quero parabenizar de público e outra vez, todos os meus e as minhas colegas procuradores e procuradoras. Os que estão em atividade e aqueles e aquelas, aposentados e aposentadas, que pavimentaram o caminho que nos trouxe até aqui, a uma PGE forte, com membros qualificados, capazes de dar solução às mais complexas demandas que nos são apresentadas.  E ainda, para não cometer uma injustiça enorme, cumprimento e parabenizo os valorosos e servidores e servidoras da PGE, sem os quais esse trabalho de excelência não seria possível.
Encerro deixando a todos um trecho de Voltaire, em Tratado sobre a Tolerância, sempre atual e muito especialmente adequado a situação instalada em nosso país, quando prescreve a razão como remédio para a cura da intolerância.
"É preciso submeter essa doença do espírito ao regime da razão, que esclarece lenta, mas infalivelmente os homens. Essa razão é suave, humana, inspira a indulgência, abafa a discórdia, fortalece a virtude, torna agradável a obediência às leis, mais ainda do que a força é capaz."
Muito obrigado a todos!

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