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Presidente da Apeg, Tomaz Aquino, discursa em solenidade promovida na Câmara Municipal de Goiânia

Publicado em : 19/11/2018

Boa noite a todos, e todas.

Antes de mais nada, quero agradecer ao nosso vereador/deputado Vinícius Cirqueira pela propositura da honrosa sessão em homenagem ao dia do procurador do Estado de Goiás.

Sem falta modéstia, merecemos e devemos comemorar, sobretudo, em razão dos avanços que experimentamos desde o dia 11 de novembro de 1964 e a qualidade do trabalho que hoje prestamos à sociedade goiana.

É nossa a função, porque a Constituição de 88 transformou em norma a decisão política, como procuradores e orientadores jurídicos do Estado, dar condições para que aquela decisão fundante, fundamental do nosso país, seja implementada na maior medida possível, ainda que direcionada pela proposta aprovada pelo povo, através das eleições.

A nós também cabe, junto com o FISCO, contribuir para implementação de uma efetiva justiça fiscal, cobrando de quem se furta de suas obrigações para não onerar inadequadamente quem paga, controlando, ainda, a qualidade dos créditos gerados, aumentando os recursos necessários para levar adiante as legítimas pautas governamentais.

No exercício das citadas atribuições, é fácil constatar o quanto a PGE está mais ágil, moderna e eficiente.

O tempo de resposta nos processos administrativos protocolizados na nossa Casa, por exemplo, caiu de uma média de 25 dias, para 10 dias.

À nossa atuação no contencioso judicial e na cobrança dos créditos tributários de que o Estado é titular, correspondem números ainda mais expressivos. A economia gerada nos processos ajuizados em face do Estado e a arrecadação nos executivos fiscais ultrapassaram, só no ano de 2018, a considerável cifra de 4 bilhões de reais!

Hoje, a PGE é também um dos mais importantes instrumentos do Estado de Goiás na pacificação de conflitos.

Embora a recente instalação da Câmara de Conciliação, Mediação e arbitragem pela Lei Complementar nº 144 de 2018 tenha sido o mais importante passo de nossa carreira em direção ao futuro nas relações obrigacionais, ela não foi, nem de perto, a primeira medida tomada pela PGE rumo a uma Administração não contenciosa. Há tempos, por exemplo, já são adotadas orientações tendentes a abolir medidas judiciais e administrativas quando o pleito ou pretensão trazida pelo administrado ao Estado carrega consigo elementos que permitam que a Administração afira, de plano, o direito da parte.


O citado marco legal, entretanto, avançou, seguramente, sobre pontos importantes e de forma mais incisiva, para transmudar, de vez, o perfil de atuação do procurador do Estado de Goiás.


O novo passo, consequência da aprovação da lei complementar citada, vai além do reconhecimento da pretensão irresistível.
A partir da entrada em vigor da nova norma, os procuradores do Estado de Goiás trabalharão para evitar e encerrar demandas já em curso, usando de ferramentas jurídicas de mediação e conciliação, com possibilidade de concessões, inclusive pela Administração, justamente porque a resolução dos conflitos por esses meios, para além dos benefícios financeiros decorrentes do não uso da máquina judicial, traz, em última instância, paz social e esta também é objetivo prioritário a ser perseguido pelo Estado-Administração.


Todo esse avanço e aqui justifico, apenas para que isso fique bem claro, o porque de nossa lista de homenageados pelo dia do Procurador do Estado de Goiás tem exatamente a mesma quantidade de servidores e procuradores do Estado.
É preciso deixar bem claro para a toda sociedade o que nós, procuradores do Estado de Goiás, já sabemos.
Todo o resultado apresentado à Administração e à população goiana dependem, também, da participação de nossos servidores e servidoras.


Tudo o que acontece na PGE decorre da colaboração entre procuradores e servidores, que estão sempre prontos a nos subsidiar com instrumentos e informações para o desenvolvimento de nosso trabalho.
É por essa razão, queridos e queridas, que dividimos de muito bom grado o nosso dia 11 de novembro com vocês. Como já disse, nós já sabemos e a sociedade precisa saber. Vocês também são a PGE Goiás!

Por fim, e para encerrar, quero parabenizar de público todos os meus e as minhas colegas procuradores e procuradoras.
Os que estão em atividade e aqueles e aquelas, aposentados e aposentadas, que pavimentaram o caminho que nos trouxe até aqui, a uma PGE forte, com membros qualificados, capazes de dar solução às mais complexas demandas que nos são apresentadas e, outra vez, os valorosos e servidores e servidoras da PGE, sem os quais esse trabalho de excelência não seria possível.

Outra vez, uma ótima semana do procurador a todos!

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