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Presidente da Apeg vai ao STF discutir Emenda Constitucional 50

Publicado em : 06/12/2017

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Tomaz Aquino, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 6, em reunião no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, para discutir projeto de lei encaminhado pelo governador do Estado, Marconi Perillo, que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 50/2014. A entidade questiona a constitucionalidade do projeto, vez que este atribui ao procurador autárquico atividades exclusivas dos procuradores do Estado.

Tomaz esteve acompanhado do diretor da Apeg Claudiney Rocha e dos presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho e Bruno Hazan, respectivamente, que protocolizaram petição pedindo a suspensão da EC 50.

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