O procurador do Estado de Goiás Marcílio Ferreira Filho teve sua tese aprovada na última quarta-feira (13), durante o 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado em São Paulo. 

A tese, intitulada "O procurador do Estado como mediador de conflitos: incompatibilidade ou autonomia da vontade?", foi considerada a melhor dentre as 68 apresentadas ao longo do evento e eleita a vencedora do prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

“Por meio da tese, foi enfrentada a possibilidade de o procurador do Estado atuar como mediador de conflitos. Demonstrou-se que não há incompatibilidade entre as funções pelo mero fato de ser remunerado pelo Estado, desde que a outra parte tenha ciência e concorde com a submissão do conflito ao procedimento consensual. Nesse sentido, a autonomia da vontade das partes deve prevalecer para permitir que haja estruturas internas na Administração Pública, compostas por procuradores/mediadores, a exemplo da Câmara de Conciliação e Mediação prevista no art. 174 do CPC”, explicou Marcílio.

O procurador também comentou a satisfação de ter a tese vencedora do prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto. 

“Fiquei bastante feliz e surpreso com o prêmio, uma vez que várias teses de altíssimo nível foram apresentadas, a exemplo da excelente tese do colega Dr. Claudiney. Para mim, é uma honra poder contribuir cientificamente para o desempenho das funções da advocacia pública, especialmente em um momento em que a consensualidade emerge como um dos assuntos mais relevantes para o enfrentamento da crise do Estado de Direito”, finalizou.

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