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Por Claudiney Rocha

Há 35 anos, o Brasil vivenciou um momento histórico e transformador, com a promulgação de sua Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Essa data é lembrada com emoção, não apenas por aqueles que a testemunharam diretamente, mas por todos os brasileiros que reconhecem a importância desse marco para nossa democracia e sociedade.

Naquele emblemático dia, o então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, segurava um livro preto, simbolizando a promulgação dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Foi o momento em que o país se consolidou como uma democracia, reconhecendo os direitos individuais e coletivos de cada brasileiro. Essa Constituição foi chamada de “Constituição Cidadã” e é fácil entender o porquê.

Se para mim a lembrança é apenas posterior, das retrospectivas sempre repletas de emoção exibidas pela TV, para uma geração anterior, a dos meus pais, foi a do reconhecimento de que éramos todos igualmente partícipes da formação de um governo do povo, pelo povo e para o povo. A Constituição de 1988 foi um marco fundamental para a democracia brasileira, beneficiando não apenas a população em geral, mas também grupos historicamente marginalizados, como os negros, indígenas, mulheres, crianças e idosos. Sua grandiosidade reside no fato de que abordou uma miríade de questões, demonstrando um compromisso inequívoco com a justiça social e a igualdade substancial.

Ulysses Guimarães, em seu discurso de promulgação, reconheceu que a Constituição não era perfeita, mas salientou a importância de respeitá-la e cumpri-la. Essa atitude reflete a maturidade democrática do país naquele momento. A Constituição de 1988 não foi apenas um documento democrático, mas também progressista em seu conteúdo. Ela encapsula os valores democráticos e os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, representando a essência de uma nação que emergiu de um período autoritário em busca de justiça, liberdade e igualdade.

Nesse contexto, as procuradorias estaduais, federais e municipais desempenham um papel crucial na efetivação dos princípios e direitos estabelecidos na Constituição. A partir de 1988, essas instituições foram criadas ou reformuladas para promover a justiça, a transparência e a legalidade na administração pública. Elas passam a atuar como guardiãs da Constituição, representando o Estado em processos judiciais, protegendo o patrimônio público e garantindo a conformidade das políticas governamentais com a lei e os interesses da população.

A presença das procuradorias em todas as esferas de governo fortalece o Estado de Direito e contribui para o funcionamento saudável da democracia. Elas oferecem aconselhamento jurídico imparcial, defendem os interesses da sociedade e ajudam a garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados em todos os níveis da esfera pública. Além disso, desempenham um papel crucial na luta contra a corrupção, protegendo os recursos públicos e promovendo a transparência.

Para nós, Procuradoras e Procuradores, esta data é motivo de celebração e renovação do compromisso com a Constituição Cidadã. Nosso trabalho é incansável na defesa dos princípios democráticos, na garantia da igualdade material e na proteção dos interesses dos cidadãos. Reconhecemos, no entanto, que a efetivação completa dos direitos e princípios constitucionais requer esforços contínuos e aprimoramento das instituições públicas. Nossa democracia é um bem precioso que deve ser cultivado e defendido por todas as gerações, em prol de um Brasil mais justo, igualitário e democrático.

Claudiney Rocha é Procurador do Estado e preside a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg)

Fonte: Publicado originalmente em O Popular