Juliana Diniz Prudente é procuradora-Geral do Estado de Goiás

Antes centrada na disputa judicial e com foco na controvérsia, oferecendo resistência inequívoca, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) tem buscado dar vazão às novas demandas sociais, com a reforma de muitos conceitos arraigados na sua estrutura. Maior escritório de advocacia do Estado, como instituição permanente e essencial à Justiça, era preciso tornar a PGE um instrumento de justiça social.

A evolução era algo indispensável. Cada vez mais participativa e atenta a seus direitos e deveres, a sociedade passou a exigir e a requerer que o aparato estatal se ajustasse a novas formas de enxergar o serviço público. E foi assim que a PGE se revelou mais ágil no atendimento, mais moderna na atuação, mais eficiente nas entregas e, sobretudo, mais sensível ao direito do administrado.

Triplicamos a quantidade de acordos firmados. Somente neste ano, até outubro, solucionamos e arquivamos mais de 59 mil processos, o que atesta o fim do perfil de litigiosidade desmedida do passado. Com 177 mil processos judiciais em curso, temos a certeza de que é que preciso caminhar com passos ainda mais largos para estruturas mais simples, flexíveis, ágeis e acessíveis a todos que precisem de nós.

Neste sentido, na data em que celebramos o Dia do Procurador e em que nossa Casa comemora seus 58 anos, é indispensável destacar que medidas como a economia de mais de R$ 19 bilhões ao erário, em ações coletivas transitadas em julgado nos últimos meses, são atribuídas ao labor e dedicação de cada um dos 195 procuradores, 400 servidores e estagiários que nos auxiliam a construir essa nova PGE.

Considerando a demanda crescente de comunicações processuais emanadas da Justiça Estadual e, saindo de 143 mil recebidas em 2019 para a marca histórica de 470 mil intimações até outubro de 2022, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nomeou 40 procuradores do Estado este ano, o que permitiu que em outubro a Procuradoria estabelecesse novo recorde de produtividade, com a emissão de 80.869 manifestações.

Com a criação do Núcleo estratégico e a adoção de soluções jurídicas inovadoras, manifestações conclusivas foram exaradas em menos de 24 horas, muitas em regime de plantão, como a recente Ação Civil Pública proposta pela PGE em desfavor da Enel, operadora de energia elétrica que foi então obrigada a prestar serviço público mais adequado.

Essas são algumas das ações que demonstram como a PGE evoluiu para uma nova forma de se posicionar em defesa do Estado de Goiás, levando à risca a percepção de que a sua acepção mais ampla se justifica e está em prol do povo goiano. Reconhecer o direito do administrado passou a ser um dos principais instrumentos para salvaguardar o interesse público no trabalho de cada um dos procuradores, entregando resultados extraordinários ao povo goiano, demonstrando o nosso compromisso e respeito com o dinheiro público.

Fonte: Jornal O Popular

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