Ana Paula Guadalupe

A criação do Parque Estadual Águas do Paraíso, no nordeste goiano, conforme decreto assinado pelo governo do Estado de Goiás em 11 de setembro, justamente no Dia do Cerrado, é um dos melhores exemplos da responsabilidade do Estado em relação ao meio ambiente. O ato em defesa deste bioma é resultado do esforço conjunto de vários entes e órgãos públicos, entre eles a Procuradoria-Geral do Estado, que mais uma vez agiu com eficiência para conferir segurança jurídica e defender o Estado em juízo.

A expansão das fronteiras agrícolas, o desmatamento ilegal, as queimadas, a desobediência às normas federais e estaduais acerca dos recursos hídricos e minerais têm comprometido a diversidade ambiental no Centro-Oeste em geral e, em particular, no nordeste goiano. Os impactos da exploração não-sustentável dos recursos naturais são inúmeros e incontestáveis e, a despeito de controvérsias e debates entre segmentos diferentes da sociedade acerca do tema, é dever do Estado, como protagonista na defesa do interesse público, agir com responsabilidade, equilíbrio e proatividade, levando em consideração não apenas o momento atual, mas os interesses das futuras gerações.

A Procuradoria-Geral do Estado foi determinante nessa conquista, com atuação de várias de suas divisões: Procuradoria Judicial, Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, Procuradoria Setorial na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Assessoria do Gabinete da Procuradora-Geral do Estado.

Por um lado, garantido judicialmente a realização, em formato virtual, da audiência pública que é uma das etapas indispensáveis para a criação desse tipo de unidade de conservação de proteção integral. Por outro, dando a segurança jurídica necessária ao procedimento administrativo, como a doação da área pelo INCRA ao Estado de Goiás.

Neste contexto, a criação desta unidade de conservação deve ser comemorada como uma vitória histórica. Após tratativas que remontam há 20 anos, o Parque será gerido de forma compartilhada pelo governo de Goiás e pela Prefeitura de Alto Paraíso e abrangerá uma área de aproximadamente 5 mil hectares, na região turística das Cataratas do Rio dos Couros. A estruturação para que a unidade de conservação saísse do papel é amparada por lei nacional de 2011, que fixou normas para a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas de proteção ao meio ambiente.

Fonte: Jornal O Popular

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