Por Carla Von Bentzen, Procuradora do Estado

Recentemente, noticiou-se casos de partidos políticos que não respeitaram o porcentual mínimo de 30% de candidaturas, exigido pela legislação eleitoral, para o gênero oposto ao da maioria. As razões para o seu descumprimento seriam várias.

Já faz alguns séculos que a sociedade debate a importância da mulher nos espaços de poder. Estudos mostram que a ausência delas nas legislaturas anteriores e seu avanço caminham lentamente: estamos na posição 140 de mulheres nos parlamentos, entre 190 países pesquisados por órgão ligado às Nações Unidas. Considerando o estágio atual, seriam necessários mais de 170 anos para se alcançar a igualdade.

Por força desse cenário, organismos internacionais afirmam que criar um mundo onde meninas e mulheres desfrutem dos seus direitos humanos é um dos desafios mais determinantes e urgentes deste século. A fim de se alcançar esses objetivos foram realizadas inúmeras modificações na legislação.

Acontece que a cada avanço, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres, observa-se um retrocesso, fato observado na eleição deste ano, em que, para cargos majoritários, apenas uma mulher foi eleita para uma capital no país. Por isso, garantir porcentual mínimo não se mostrou suficiente; era preciso garantir a destinação de recursos para financiamentos das campanhas, fato que ocorreu com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em se destinar a cota proporcional do fundo partidário.

Sem fomento, a competição sempre será desigual. Contudo, a mudança na legislação, por si, não garante imediatamente a alteração da realidade a que se propôs. É preciso estar atento às tentativas de se burlá-la, como se qualquer justificativa fosse plausível, enfraquecendo o intuito que se buscava ao garantir uma reserva mínima de vagas e de recursos.

Ora, ninguém foi pego de surpresa; não se decidiu da noite para o dia aquele porcentual de mulheres e os valores para candidaturas delas. Os partidos tiveram tempo para garantir o respeito à legislação.

Assim, é imperioso que o Judiciário faça valer os inúmeros esforços para garantir a presença das mulheres nos espaços de poder. E é preciso ainda que ela seja breve; do contrário, será apenas denegação de justiça e retrocesso, com a busca da construção de uma sociedade plural e, acima de tudo, democrática. Com a caneta, nossa justiça eleitoral.

Fonte: Jornal O Popular

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