As ações do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), formado por membros das Secretarias de Economia e Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público, na recuperação de ativos em 2019 atingiram R$ 152,8 milhões, dos quais R$ 61,3 milhões entraram nos cofres do Tesouro no ano passado. Além disso, nas ações do CIRA houve decretação de R$ 425,2 milhões em indisponibilidades. Os números estão no balanço apresentado hoje (13/2) em reunião comandada pela presidente do grupo diretivo do comitê, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

Da reunião participaram pela Economia o subsecretário da Receita, Aubirlan Vitoi, e os auditores fiscais Gabriela Vitorino e Fábio Yudi, que são membros CIRA. Também participaram o secretário da Segurança Pública, Rodney Miranda, o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, o subprocurador-geral do Contencioso, Frederico Tormin, representando a PGE, o promotor de Justiça José Humberto Nogueira, a delegada da Polícia Civil, Tatyana Gonçalves Cruvinel e os procuradores do Estado Anahara Domingos, Claudinei Rezende e Guilherme Cristiano.

Na abertura da reunião, a secretária Cristiane Schmidt falou da importância do CIRA e dos resultados positivos obtidos no ano passado, bem como sobre as metas para 2020. “É importante combater a sonegação para evitar a concorrência desleal que contamina o mercado”, afirmou. Ela também sugeriu que o CIRA viabilize processos que possam ser até discutidos no Cade, em nível nacional.

O procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, elogiou a sinergia existente entre os membros do comitê e a participação dos órgãos envolvidos, o que tornou “ mais célere e efetivo o trabalho do grupo para o bem da sociedade”. A mesma sinergia foi elogiada pelo subprocurador-geral do Contencioso, Frederico Tormin, como “fundamental para o sucesso das ações conjuntas”. “A nossa parceria foi importante para fazer as coisas acontecerem”, destacou o secretário Rodney Miranda, da SSP.

Balanço

O CIRA, em 2019, realizou sete grandes operações, das quais três tiveram autorização de penhora de faturamento das empresas na boca do caixa. As operações foram realizadas em Goiânia e também no interior, como Mineiros, Anápolis, Rio Verde e Cristalina. O Ministério Público colaborou com a abertura de ações penais e com procedimentos investigatórios criminais e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, com a abertura de inquéritos policiais, intimações, oitivas, mandados de prisão e mandados de busca e apreensão.

No resultado geral os números são: resultado positivo do CIRA, R$ 152,8 milhões, sendo R$ 61,3 milhões do valor arrecadado; R$ 26,4 milhões bloqueados em processos de execução e R$ 55,1 milhões de incremento de carteira de parcelamento. Um total de R$ 425,2 milhões foi o valor de indisponibilidades decretadas por decisões judiciais.

Como metas para 2020, o comitê propõe gestão para a criação de uma vara penal na Justiça de Goiás especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária, além de intensificar o combate à concorrência desleal e ao devedor contumaz. A intenção é obter resultado de arrecadação de R$ 150 milhões. Agora será feito estudo técnico, com números, para subsidiar o pedido de criação de vara ao Judiciário.

Fonte: Comunicação Setorial – Economia

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