Em artigo publicado no jornal O POPULAR desta segunda-feira (23), o Procurador do Estado Alexandre Felix Gross aborda as graves consequências do subfinanciamento em saúde pública – crise evidenciada com a pandemia de coronavírus. “É preciso que a Opinião Pública se mobilize em prol do SUS, que é a nossa principal barreira de proteção contra inimigos invisíveis e tão letais quanto o coronavírus”, diz o procurador no texto.

Leia a íntegra do artigo:

O vírus do subfinanciamento

A pressão causada pelo coronavírus sobre o sistema público de saúde escancarou as graves consequências do seu subfinanciamento. Estimativas indicam que faltará leitos de internação, principalmente nos Municípios e Estados em que o sistema já atua no limite de sua capacidade.

No Brasil, o gasto privado em saúde é significativamente maior que o público e corresponde a 5,2% do PIB. Significa dizer, um volume de recursos significativamente maior é destinado ao sistema privado, que beneficia um numero bem menor de pessoas. O subfinanciamento e a opção governamental pelo incentivo fiscal ao mercado privado de saúde fazem com que o Brasil seja o único país do mundo com um sistema público de acesso universal em que o gasto privado é superior ao público.

Em situações de crise econômica, que tornam ainda mais escassos os recursos, direitos sociais são os primeiros a serem sacrificados. As instâncias políticas insistem em tentar solucionar a asfixia do orçamento público apenas com o redimensionamento do gasto social. Justamente quando os cidadãos, atingidos pelo desemprego e pela miserabilidade, mais precisam do “colchão de proteção” estatal, opera-se um corte no financiamento de programas e políticas publicas. Assim ocorreu com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal, estabelecendo um limite à evolução do gasto público, desvinculando-o, especificamente no caso do gasto com ações e serviços de saúde, do crescimento da Receita Corrente Liquida.

O pacote de medidas criado para conter a crise fiscal (cujo elemento principal foi o malfadado teto de gastos) veio desconectado da missão, imposta pela Constituição, de corrigir as desigualdades e injustiças sociais. Ao desvincular o gasto em saúde do crescimento da receita a partir de 2018, estabelecendo o congelamento do gasto real, esta medida pode significar uma perda de R$ 738 bilhões para o SUS no período de vinte anos de vigência do novo regime fiscal. O cenário é dramático, principalmente se considerarmos as pressões demográficas e crises epidemiológicas que recaem sobre o sistema. É preciso que a opinião pública se mobilize em prol do SUS, que é a nossa principal barreira de proteção contra inimigos invisíveis e tão letais quanto o coronavírus.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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