Para padronizar e tornar ainda mais célere e eficiente a produção de atos oficiais, o Governo de Goiás publicou nesta quinta-feira (07/01), no Diário Oficial do Estado, o Decreto Nº 9.777 que institui o novo Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás no âmbito do Poder Executivo, inclusive nas fundações e nas autarquias, a ser observado na elaboração de atos administrativos e normativos.

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O documento está disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Casa Civil (casacivil.go.gov.br) em formato digital. A última vez que o Manual de Redação Oficial do Estado de Goiás foi editado foi no ano de 2005. As regras de elaboração de atos deverão ser observadas também no sistema eletrônico em uso no Poder Executivo e os gestores de cada repartição deverão adequá-las para permitir a aplicação concreta das orientações do Manual.

Segundo o procurador do Estado e superintendente de legislação, atos oficiais e assuntos técnicos da Casa Civil, Jorge Pinchemel, a necessidade de atualizar o manual de redação surgiu da percepção de servidores Secretaria da Casa Civil que notaram nos processos de diversos órgãos a multiplicidade de formas, formatações e de estilos para os diversos expedientes estatais.

“Isso dificultava e dificulta o entendimento, a procedimentalização, e inclusive o andamento dos processos estatais porque a cada processo tratado de uma maneira diferente você tem que ter uma readequação mental para análise, muitas vezes de matérias iguais ou similares. Então diante dessa multiplicidade de formas nós verificamos a necessidade de fazer uma revisão de conteúdo do manual até para trazer elementos mais modernos, mais atuais, nos utilizando de manuais de regras técnicas postas em nível nacional”, explica o procurador. “Agora temos um produto novo, moderno e que apresentamos na administração como um ato produzido fruto inclusive de uma iniciativa de tornar mais eficiente e transparente a atuação burocrática do Estado”, conclui.

No trabalho de elaboração das orientações, a Secretaria da Casa Civil montou um grupo técnico-linguístico formado por servidores da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos (SLAT) e da Gerência de Redação e Revisão de Atos Oficiais (GERAT) para a produção de manuais para uniformizar a redação de atos oficiais na pasta, mas que identificou que muitas normas têm origem em processos de outras pastas. Assim, o trabalho foi expandido culminando na reformulação do Manual de Redação Oficial.

A disponibilização das orientações e a uniformização dos atos oficiais facilitam também o entendimento da população, que passa a ter acesso ao processo de produção dos documentos. Para o professor, assessor especial e revisor de atos da Casa Civil, Wellington Lemes Coêlho, o novo Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás é resultado de um trabalho de levantamento das principais dificuldades encontradas pelos servidores na produção de atos de correspondência e alguns atos normativos.

“Foi percebida a necessidade de fixar certos padrões de acordo com a nova realidade comunicativa do serviço público no Estado de Goiás e no próprio interior da sociedade. Observamos inúmeros documentos da própria Secretaria de Estado da Casa Civil e de outros órgãos, e propusemos um embasamento teórico, algumas prescrições e modelos devidamente elaborados, inclusive com a fixação da formatação. Acreditamos que essa formalização muito irá contribuir para que nós tenhamos textos mais comunicativos, textos que garantam a devida recepção por parte dos outros servidores, e também por parte dos próprios cidadãos que de alguma forma entraram em contato com aquilo que for escrito nas várias unidades da administração pública estadual”, esclarece Coêlho. “Queremos que este documento seja um referencial para que nós tenhamos atos escritos com maior qualidade, formal e de conteúdo. Acreditamos que dessa forma todo o serviço público poderá ser mais produtivo”, entende o professor.

O Grupo de Trabalho Técnico-Linguístico encarregado de elaborar e validar a nova edição do Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás foi formado pelos servidores Jorge Luís  Pinchemel (presidente), Emília Munhoz Gaiva (vice-presidente), Thiago Junqueira Rodrigues, Wellington Lemes Coelho, Victor Hugo Gomes Lopes e Anna Paula Fleury Sócrates, com a revisão do professor Wellington Lemes Coêlho.

A reprodução parcial ou total, sem fins lucrativos, por qualquer meio, do Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás está autorizada, desde que seja citada a fonte com o site da Secretaria de Estado da Casa Civil de Goiás.

Fonte: Casa Civil

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