Os “Diálogos Relevantes” – série de lives que a PGE realiza para discussão de temas jurídicos contemporâneos, agora também sob a condução de chefes de Procuradorias Setoriais – desta semana abordarão o tema Naming rights de bens públicos. A chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Márcia Oliveira Alves Mota, será a anfitriã e receberá  o convidado Luis Felipe Sampaio, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito pela UERJ. Os encontros são realizados pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE.

O tema refere-se à possibilidade jurídica de aproveitamento e exploração econômica, pelo Estado, de bens intangíveis, por meio da concessão de uso do direito de denominação, prática que é uma realidade em países como Estados Unidos, Inglaterra e China, dentre outros. Trata-se de uma ferramenta de captação de investimentos privados pela atribuição de nome aos bens públicos.

A live será nesta quinta-feira, 26, às 17 horas, pelo Instagram da PGE.

Fonte: PGE

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