NOTÍCIAS

Conselho Federal da OAB manifesta positivamente sobre honorários de sucumbência

Publicado em : 19/06/2019

 

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás - APEG endossa a nota da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CNAP/CFOAB), divulgada nesta quarta-feira 19 de junho, onde a entidade destaca em âmbito nacional, os frágeis questionamentos sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos, previstos no artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil (CPC - Lei nº 13.105/2015) e na legislação federal, estadual, distrital e municipal. Segundo a nota “não procedem, portanto, os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, nas ADIs nº 6053, 6135, 6158, 6159, 6160, 6161, 6162, 6163, 6164, 6165 e 6166”.

Confira o manifesto na íntegra:https://www.oab.org.br/noticia/57306/nota-publica-sobre-honorarios-de-sucumbencia

Nota de falecimento

18/07/2019 Veja mais

PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

18/07/2019 Veja mais

OAB pede ingresso em ações no STF contra honorários sucumbenciais de advogados públicos

12/07/2019 Veja mais

Presidente da APEG reúne-se com presidente da Associação de Procuradores de Aparecida de Goiânia

11/07/2019 Veja mais

OAB-GO refuta questionamentos sobre legalidade de honorários de sucumbência à advocacia pública

10/07/2019 Veja mais

TCMGO e PGEGO assinam Termo de Cooperação

09/07/2019 Veja mais

Missa de sétimo dia de falecimento

08/07/2019 Veja mais

Entidades se manifestam em nota contra texto da reforma da Previdência

08/07/2019 Veja mais

Presidente da APEG prestigia lançamento de livro com frases de jornalista

05/07/2019 Veja mais

Informativo da APEG traz principais fatos da semana

05/07/2019 Veja mais
< voltar
APEG - Avenida Cora Coralina nº103 Setor Sul - Goiânia/GO.
cadastre-se e fique informado:
623225-9086