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Em nota publicada em O Popular, APEG contesta acusações do Sindifisco

Publicado em : 26/11/2019

O jornal O Popular publicou nota na edição de hoje, assinada pela presidente Ana Paula Guadalupe, na qual rebate manifestações do Sindifisco relativas à atuação dos Procuradores do Estado de Goiás.

Leia a nota na íntegra logo abaixo.

A APEG reafirma a legitimidade dos honorários recebidos pelos Procuradores do Estado e esclarece que são infundados os questionamentos do Sindfisco. Aquele sindicato incorre em inverdade quando afirma que 94% dos honorários decorrem de ação dos servidores da pasta fazendária. Programas de anistia consistem em política de governo e não devem ser imputados a nenhuma carreira. 

Importante frisar que o crédito arrecadado espontaneamente decorrente da atuação da Procuradoria Tributária é 300% superior ao pagamento com anistia.

Recuperação de créditos

O maior volume de recuperação judicial de créditos do Estado têm se dado, a partir de 2018, fora de programas de governo que isentam sonegadores de multas e juros. E isso deve exclusivamente à atuação dos Procuradores do Estado e não dos servidores da Fazenda, como argumenta o Sindifisco em nota da coluna Giro desta segunda, 25. O volume recuperado passou de R$ 3,6 milhões em 2017 para R$ 12,2 milhões em 2018 e somou R$ 72,6 milhões somente nos nove primeiros meses de 2019.

Enquanto questionam o pagamento de honorários aos Procuradores do Estado, direito resguardado em lei e resultado do êxito em ações judiciais comandadas pelos advogados públicos, os auditores fiscais percebem parcela indenizatória mensal, no valor de R$ 3.600,00, sem necessidade de comprovação dos gastos, representando perda para os cofres públicos da ordem de R$ 74 milhões desde que foi implementada, em junho de 2017.

Ana Paula Guadalupe
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg)

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