NOTÍCIAS

PGE e Fazenda Nacional celebram convênio para intercâmbio de informações

Publicado em : 28/08/2019

A União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a PGE celebraram convênio visando o intercâmbio de informações de interesse de ambos os órgãos. Com o convênio, a RFB fornecerá à PGE informações sobre o Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas; Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais; Declarações de Operações Imobiliárias; débitos de pessoas jurídicas de direito público; débitos parcelados; e Certidões de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional.

Em contrapartida, destaca os termos do convênio, a PGE fornecerá à RFB toda e qualquer informação ou documento de que disponha, de interesse da Administração Tributária Federal.

O referido convênio está em vigor desde o dia 16 de agosto, data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Recentemente, o Sindifisco suscitou polêmica em torno do Decreto Estadual 9.844/19, que com o mesmo propósito do convênio firmado com a Fazenda Nacional, visava o compartilhamento de informações entre o Fisco Estadual e a PGE para a otimização do trabalho dos Procuradores do Estado na execução de créditos tributários.

“O convênio que ora é firmado entre a PGE e a Receita Federal do Brasil demonstra que a cooperação entre os órgãos responsáveis pela cobrança e recuperação de créditos tributários é vista como algo necessário e natural, sem risco qualquer para o contribuinte”, destaca Ana Paula Guadalupe, presidente da APEG.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

Presidente e Vice-Presidente da APEG dialogam com deputados estaduais em visita à Alego

13/09/2019 Veja mais

Nota de falecimento

12/09/2019 Veja mais

Conselho Diretor aprova uniformização da contribuição mensal dos associados

11/09/2019 Veja mais

Diretoria e Conselho Diretor convocados para reunião

06/09/2019 Veja mais

Prorrogadas inscrições a Programa de Pós-Graduação

02/09/2019 Veja mais

CONGRESSO EM FORTALEZA: Até 15 de setembro, aquisição de ingressos de shows para acompanhantes pode ser feita junto à APEG

02/09/2019 Veja mais

Em artigo, Procurador fala sobre necessário acesso a informações para as execuções fiscais

31/08/2019 Veja mais

Leia destaques da APEG em boletim eletrônico

30/08/2019 Veja mais

Antônio Flávio de Oliveira é nomeado Corregedor-Geral da PGE

28/08/2019 Veja mais

O Popular destaca decisão do TJ em ação sobre honorários advocatícios

25/08/2019 Veja mais
< voltar
APEG - Avenida Cora Coralina nº103 Setor Sul - Goiânia/GO.
cadastre-se e fique informado:
623225-9086