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Presidente da APEG reúne-se com presidente da Associação de Procuradores de Aparecida de Goiânia

Publicado em : 11/07/2019

A Presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, reuniu-se na manhã desta quinta, 11, com a presidente da Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia, Dra. Cinthia de Freitas Marques. A pauta da reunião, realizada na sede da APEG, foram as ADIs dos honorários advocatícios de sucumbência, em particular no que se refere às informações sobre o tema que serão encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes.

O documento, em fase de elaboração, seguirá a mesma orientação traçada pela Anape em protesto contra as ADIs propostas pela Procuradoria Geral da República contra normas estaduais e distrital - entre elas a legislação de Goiás. A Anape defende que os honorários não são verba pública, sendo devidos a todos os advogados, privados e públicos.

“A categoria precisa se unir, em todo o País, em protesto contra essas ADIs que consideram os honorários de sucumbência verba de natureza remuneratória. Trata-se de um equívoco, pois os Procuradores também são advogados e se submetem às mesmas normas que os demais estabelecidas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Código de Processo Civil", destacou a presidente da APEG.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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