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Procuradores do Estado são homenageados com Sessão Especial na ALEGO

Publicado em : 22/11/2019

Os Procuradores do Estado de Goiás foram homenageados nesta sexta, 22, na Assembleia Legislativa de Goiás, em razão do Dia do Procurador do Estado, comemorado em 11 de novembro. Na sessão especial, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel, os procuradores foram laureados com Certificados de Mérito Legislativo. 

A presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, agradeceu a iniciativa em seu discurso ao deputado, que é Procurador do Estado de Roraima, licenciado. Em seguida, ela apresentou um breve histórico sobre a presença do Procurador do Estado em Goiás, a partir de 1964 aos dias atuais. “As Procuradorias Gerais dos Estados, no contexto do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 132 da Constituição Federal, são instituições incumbidas da representação judicial e do exercício do controle interno da legalidade estatal”.

“Ao serem elevadas constitucionalmente ao status de “essencial à justiça”, as Procuradorias estaduais passaram a integrar o sistema de democratização do exercício do poder estatal, através da realização do controle sobre a legalidade e legitimidade dos atos administrativos, juntamente com as demais instituições comprometidas com as bases do Estado Democrático de Direito”, frisou a presidente da APEG.

Citando o Procurador Marcos de Azevedo, Ana Paula Guadalupe ressaltou que “o papel essencial do advogado público na realização das missões constitucionalmente atribuídas ao Poder Público no Brasil vai muito mais além do que defender o patrimônio público de investidas ilegítimas.”

“Vale lembrar também que é justamente essa atividade de consultoria e assessoramento jurídico que assegura a racionalidade na aplicação dos recursos públicos. A fiscalização prévia da juridicidade dos atos administrativos permite a ponderação necessária na realização do orçamento público, resultando na completa concretização dos programas de governo”, destacou a Procuradora.

“Nossa atuação na representação judicial e na cobrança dos créditos de que o Estado é titular resulta em números muito expressivos. A economia gerada nos processos ajuizados em face do Estado e na recuperação de créditos públicos sonegados é surpreendentemente significativa, permitindo a aplicação destes recursos nos mais diversos programas sociais”, acrescentou.
“E é essa eficiência de resultados do nosso labor a razão da ira, injustificada e sem respaldo legal, de determinada carreira de estado contra nós Procuradores. Não é outra a razão, senão os resultados positivos que temos demonstrado no exercício das nossas funções constitucionais”, observou Ana Paula Guadalupe, referindo-se às manifestações do Fisco Estadual contra a atuação dos Procuradores do Estado.

“Não só pela  eficiência em dar solução às mais complexas demandas que nos são apresentadas, mas por muito mais, parabenizo todos os meus e as minhas colegas Procuradores e Procuradoras de hoje e de ontem que incansavelmente atuam ou já atuaram no cumprimento de nossas funções constitucionais.  Em nome de todos os Procuradores e Procuradoras do Estado de Goiás, aproveito o ensejo de comemoração para, no nome do nosso amigo e colega procurador, Deputado Virmondes, homenagear também todos os membros desta Assembleia legislativa”, concluiu a presidente da APEG.

O deputado Virmondes Cruvinel, que é Procurador do Estado de Roraima, disse ter orgulho de pertencer à carreira que nesta sexta homenageava. “Esta Casa Legislativa tem participado da discussão de importantes pautas da Procuradoria do Estado. A Assembleia Legislativa tem muito respeito pelo trabalho dos senhores e senhoras”, destacou o deputado. “O cidadão quer ser bem representado pelo Poder Público, não quer uma administração feita de achismo. E os Procuradores, em seu papel consultor, apontam os caminhos corretos para uma gestão eficiente”, frisou.

Falando em nome dos homenageados, o Procurador do Estado e presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Marcello Terto, chamou a atenção para o momento histórico pelo qual passa o Brasil, em que o servidor público é colocado como responsável pelos problemas da Nação. “Um momento como este aqui, de reconhecimento da atuação dos Procuradores de Estado, nos encoraja. Nos compete resistir”, afirmou. Marcello Terto lembrou que há dez anos a Assembleia Legislativa aprovava a lei que instituiu o dia 11 de novembro como Dia do Procurador do Estado, data que faz alusão à fundação da Procuradoria-Geral do Estado, há 55 anos.

Compuseram a mesa diretiva da Sessão Especial, também, o deputado estadual pelo Estado do Piauí, Luiz Henrique Carvalho, que é Procurador do Estado de Goiás; o chefe de Gabinete de Gestão da Governadoria, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, representando o governador Ronaldo Caiado; a subprocuradora-geral de Assuntos Administrativos, Luciana Benvinda Bettini e Souza de Rezende; procurador-geral do Município Brenno Kelvys Souza Marques, representando o prefeito Iris Rezende; presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Andreya da Silva Matos Moura; vice-presidente da Região Centro-Oeste da Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, Procurador Tomaz Aquino da Silva Júnio; coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Defensora Pública Bruna do Nascimento Xavier; ex-secretário da Casa Civil, Procurador do Estado Anderson Máximo.

Procuradores do Estado homenageados pela Assembleia Legislativa :

-ALAN FARIAS TAVARES        
-ALAN MARQUES PAULA
-ALERTE MARTINS DE JESUS
-ALEXANDRE FELIX GROSS
-ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA
-ANDREYA DA SILVA MATOS MOURA
-ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA
-BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM
-CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES
-CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO
-CLAUDINEY ROCHA REZENDE
-CLÁUDIO GRANDE JÚNIOR
-CYNTHIA DAYSE ROSA NOGUEIRA
-DANIEL GARCIA DE OLIVEIRA
-DANIEL WALNER SANTANA DUARTE
-DANILO GUIMARÃES CUNHA
-FABIO ESTEVÃO MARCHETTI
-FERNANDO IUNES MACHADO
-FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN
-FREDERICO MEYER CABRAL  MACHADO
-GLATENY NÓBREGA
-HELIANNY SIQUEIRA ALVES GOMES DE ANDRADE
-HERNANE LUIZ MARRA DA MADEIRA
-INÁCIO DE ARAÚJO SIQUEIRA
-IOMAR DAVI FONSECA
-JESUS ALVES FREIRE
-JOAQUIM DE ASSIS COSTA
-JOSÉ LICÍNIO DE MIRANDA
-LEANDRO EDUARDO DA SILVA
-LILIANE ARATO
-LÚCIA MARIA BORGES
-LUCIANA BENVINDA BETTINI E SOUZA DE  REZENDE
-LUIZ CARLOS PINTO DE ARRUDA
-LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO
-MAIRA LUCIENE DE  SOUZA MELO
-MARCELLO TERTO E SILVA
-MARIA ELENA INÁCIA DE LIMA UCHÔA
-POLIANA DIAS ALVES JULIÃO
-RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA
-RAFAEL RODRIGUES VASCONCELOS
-RAIMUNDO DONATO MIRANDA
-RAIMUNDO NONATO PEREIRA DINIZ
-ROSANGELA VAZ RIOS E SILVA
-SHEYLA ROBERTA FLEURY DA SILVA
-VALDENIRA OLIVEIRA GOMES
-WEDERSON  CHAVES DA COSTA

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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