Na primeira sessão ordinária do Conselho de Procuradores da PGE Goiás neste ano, realizada nesta quarta-feira, 18, foi aprovada com unanimidade de votos a portaria que veicula o novo regulamento do órgão. Este ato normativo disciplina a organização da Instituição no que se refere à composição e às atribuições dos órgãos de execução de atividades finalísticas e execução regional, bem como de suas respectivas gerências. A APEG é representada por seu presidente, Claudiney Rocha, no Conselho de Procuradores e participou ativamente do debate sobre o novo regulamento.

O documento foi editado após a publicação da Lei Complementar nº 174, de 30 de junho de 2022, que alterou a redação da Lei Complementar estadual nº 58/2006, e dispôs que a organização da PGE GOIÁS ocorre por ato do Procurador-Geral do Estado, mediante proposta aprovada pelo Conselho de Procuradores, observado o quantitativo de cargos de provimento em comissão estabelecido em lei.

Os Conselheiros ressaltaram que o ato aprovado equipa a Procuradoria de uma estrutura administrativa compatível com uma atuação ágil, moderna e eficiente.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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