A edição de terça-feira, 28/1, do jornal Correio Braziliense publicou artigo do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Marcello Terto. Confira:
A dignidade humana é um conceito aberto e plural, dotado de um conteúdo mínimo que tem como referência o ser humano como um fim em si mesmo, e não como mero instrumento para a realização de metas coletivas utilitaristas ou projetos pessoais. Traz em si a ideia de que o Estado existe para servir os indivíduos como seres humanos que são.
Não é o que denuncia, infelizmente, o caso da Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão, e de tantos outros presídios Brasil afora. Nesses estabelecimentos, práticas sanguinolentas e desumanas denunciam a nossa cupidez, apatia social e, sobretudo, a omissão política e administrativa das estruturas de poder responsáveis pelos destinos do progresso não apenas econômico — e até nisso caminhamos mal no momento —, mas social e cultural dos brasileiros.
Na atualidade, um governo não é legítimo só pela obediência à forma como alcança a sua posição, mas, sobretudo pelo que faz ou é capaz de realizar para os seus governados.
Quando perde a legitimidade, os acordos se quebram e produzem consequências indesejáveis, provavelmente a tirania, a revolução, a cisão ou qualquer outra forma de ruptura que põe em risco os valores fundamentais e universais, a começar pela dignidade humana e seus valores intrínsecos — a vida, a liberdade, a intimidade, a segurança.
Corremos esse risco, porque o Brasil está entre os países mais corruptos, com base em dados de percepção de abusos de poder, acordos clandestinos, superfaturamentos e subornos nos setores públicos.
Tudo isso é ainda fruto da baixa eficácia das leis brasileiras, que favorece a corrupção, gera redução do escore de eficiência e assim impacta de forma geral sobre indicadores sociais importantes, com destaque para a educação, a saúde, a segurança e a Justiça, os dois últimos diretamente relacionados às decapitações no Maranhão.
Estudo publicado no número 41 da Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que, do ponto de vista do combate à corrupção, o país deve considerar pelo menos três fatores: ambiente burocrático/organizacional, qualidade da participação popular e convergência entre leis e demandas sociais. E o país anda mal em todos esses aspectos.
A corrupção tende a aumentar o investimento público, mas deteriora sua qualidade e retornos sociais com maior ineficiência. Assim, se a corrupção dobrasse em um estado tecnicamente eficiente, resultaria na redução grave do bem-estar da população.
Logo, têm razão aqueles que defendem ser a corrupção a base de todas as mazelas sociais. Entretanto, não se combate a corrupção vivendo de aparências e sob um modelo de atuação pública que nega a realidade e institucionaliza esse mal. É preciso investir na estruturação e controle de funções estratégicas e no imenso potencial que o país tem para crescer de forma sustentável, transparente, responsável e racional.
A começar pela discussão séria dos problemas, sem negar-lhes a existência, pela melhoria da educação da população e pelo fortalecimento do aparato legal e institucional, concluímos que o melhor cenário é investir em ética, não apostar na impunidade que produz o estado de terror que atemoriza não só os maranhenses, mas todos nós que dependemos de ações estatais para vivermos dignamente e felizes.
A tempo: em época de eleições democráticas, o povo pode começar essa revolução sem decapitar literalmente ninguém ou qualquer outra espécie de violência. O uso consciente do voto é a forma civilizada capaz de eliminar ou diminuir a influência dos agentes públicos fomentadores da nossa triste realidade. Façamos a nossa parte.

Fonte: Correio Braziliense – 28/01/2014

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