A Dialética Editora acaba de lançar o livro Superlotação Carcerária e Custo Penitenciário no Brasil Pós-Estado de Coisas Inconstitucional (2015-2018), resultado de dissertação de Mestrado do Procurador do Estado e vice-presidente da APEG, Claudiney Rocha, e professor Robert Bonifácio, desenvolvida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade Federal de Goiás.

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A obra investiga a situação e os fatores explicativos da superlotação carcerária nos estados brasileiros, no período de 2015 a 2018, após o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.

O trabalho alia debate teórico e análise de dados. Na parte conceitual, discutem-se questões como sociologia prisional, concepção humanitária de política criminal, políticas públicas, Direito Constitucional, teoria do mínimo existencial, federalismo, teoria dos custos do direito, estrutura financeiro-orçamentária brasileira, efetividade e simbolismo constitucional. 

Na parte empírica, constrói-se um indicador de superlotação carcerária e realiza-se seu diagnóstico entre todos os estados brasileiros, além de analisarem-se dados referentes à sua variância a partir de fatores explicativos. A base de dados agrega diversos indicadores, disponibilizados por diferentes órgãos públicos, e foi construída pelos autores, constituindo-se uma fonte de informações inédita e atualizável. 

Os principais resultados indicam que a superlotação carcerária foi intensificada após a declaração, pelo STF, do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. A liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) foi inexpressiva e distribuída de forma assimétrica, contribuindo para a conformação de um cenário de estagnação do número de vagas prisionais e de aumento da superlotação carcerária, entre os estados, no período analisado.

Verificou-se que a Justiça Criminal é mais ágil para incluir pessoas nos presídios do que para reconduzi-las à sociedade e que suas variáveis correspondentes – casos criminais pendentes e tempo médio de trâmite de execuções penais baixadas em varas privativas de liberdade – foram as que apresentaram a maior capacidade explicativa da variância da superlotação carcerária entre os estados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação (com informações da Dialética Editora)

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