O presidente da APEG, Claudiney Rocha, palestra nesta manhã de quarta-feira, 24/11, no XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, no painel “As Instituições Jurídicas e a Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais”, com o tema “Superlotação Carcerária nos Estados do Brasil”.

Em 2020, Claudiney Rocha lançou, pela Dialética Editora, o livro “Superlotação Carcerária e Custo Penitenciário no Brasil Pós-Estado de Coisas Inconstitucional (2015-2018)”, resultado da sua dissertação de mestrado profissional em Políticas Públicas, realizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

A obra trata da situação e os fatores explicativos da superlotação carcerária no Brasil, no período de 2015 a 2018, após o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.

Em sua abordagem, Claudiney Rocha, com apoio do professor Robert Bonifácio, alia a teoria com questões sobre sociologia prisional, políticas públicas e Direito Constitucional, com a pesquisa prática, indicadores de superlotação carcerária e análise de dados. Os resultados indicam que a superlotação carcerária foi intensificada após a declaração, pelo STF, do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro e revelam que a Justiça Criminal é mais ágil para incluir pessoas nos presídios do que para reconduzi-las à sociedade.

O painel “As Instituições Jurídicas e a Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais” será realizado entre 10h30 e 12h. O XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal segue com a sua programação até amanhã, dia 25/11, em Brasília.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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