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Agência Nacional dos Procuradores e Estado

Procuradoria Geral do Estado de Goiás

 
 
   
 
     
 
Dep. Cláudio Meirelles pede vista do projeto de lei complementar que altera a estrutura da PGE

16/5/2008 13:00:52
Dep. Cláudio Meirelles pede vista do projeto de lei complementar que altera a estrutura da PGE
15/5/2008 16:40:03
Assembléia de Procuradores do Estado decide dialogar com o Governo.
15/5/2008 16:38:46
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: Fábio Sousa pode adiar apresentação do relatório da reforma
13/5/2008 16:21:34
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIÁS. QUARTA-FEIRA, 14, PRIMEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 16HS E SEGUNDA CONVOCAÇÃO ÀS 17HS.
12/5/2008 23:51:47
CCJ da Assembléia Legislativa começa a debater reforma administrativa nesta terça-feira às 14 hs.
12/5/2008 18:52:13
ANAPE conclama seus associados para votarem dia 16 - sexta-feira próxima
12/5/2008 18:46:06
Procuradores do Estado do Amazonas promovem paralização pela primeira vez
10/5/2008 12:37:35
O POPULAR destaca atuação da Procuradoria Tributária que viabiliza a transferência de recursos para o Estado de Goiás da ordem de R$ 100 milhões.
8/5/2008 21:51:54
APEG discute impactos da reforma com Procurador Geral e diz que os reflexos comprometem o bom funcionamento da PGE/GO.
8/5/2008 21:44:23
Procuradoria Tributária obtém decisão na Justiça Federal de GO viabilizando o repasse de recursos federais da ordem de R$ 100 milhões.
 
XXXIV Congresso Nacional de Procuradores. Agende-se:Rio Quente Resorts-GO. Dias 19 a 23 de Outubro de 2008. INSCRIÇÕES ABERTAS NO SITE DO EVENTO.
 
XXXIV Congresso Nacional de Procuradores. Agende-se:Rio Quente Resorts-GO. Dias 19 a 23 de Outubro de 2008. INSCRIÇÕES ABERTAS NO SITE DO EVENTO.
 
         
 
 
         
     
 
DJ 30.04.2008
STJ. TERCEIRA TURMA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AÇÃO POSSESSÓRIA E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
http://www.stj.gov.br

ADI 3512 / ES
GARANTIA DE MEIA ENTRADA AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE. ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS E O DISTRITO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO ECONÔMICO. CONTROLE DAS DOAÇÕES DE SANGUE E COMPROVANTE DA REGULARIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. LIVRE INICIATIVA E ORDEM ECONÔMICA. MERCADO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA. ARTIGOS 1º, 3º, 170 E 199, § 4º, DA CF.
Info CEJUR nº 15/2008

 
A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal
Ernesto José Toniolo
Precatórios
Antônio Flávio de Oliveira
 
 
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