União das carreiras, defesa da autonomia orçamentária e valorização da função essencial à Justiça marcaram a 2ª edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública, realizada nesta quarta-feira (7), em Brasília (DF). Com o tema “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado”, o evento reuniu procuradores e procuradoras de todo o país, reforçando a luta institucional em torno da aprovação da PEC 17/2024, que concede às procuradorias autonomia para gerir seus próprios recursos.

A APEG esteve presente na mobilização com o presidente Tomaz Aquino e os procuradores do Estado de Goiás Vitor Rodrigues, Ana Paula Guimarães, Antônio Vital, Bernardo Soares, Carolina Drummond, Alessandra Baiocchi e Verônica Issi, além do assessor parlamentar da entidade, Marcos Tadeu Resende. A comitiva participou do seminário no auditório do Centro Empresarial CNC AGU e cumpriu agenda durante toda a tarde e início da noite no Congresso Nacional, percorrendo gabinetes e corredores da Câmara dos Deputados em diálogo com os parlamentares da bancada goiana.

Foram visitados os deputados Adriana Accorsi (PT), Célio Silveira (MDB), Lêda Borges (PSDB), Adriano Baldy (PP), Flávia Morais (PDT), Ismael Alexandrino (PSD) e Gustavo Gayer (PL). A equipe da APEG também se reuniu com a assessoria do deputado Zacharias Calil (União). Todos os parlamentares manifestaram apoio à PEC 17, que foi encaminhada ontem mesmo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O papel da advocacia pública é decisivo para o funcionamento do sistema de Justiça. A autonomia orçamentária é o que falta para que as Procuradorias estaduais, do DF e da União tenham a estrutura e independência necessárias para cumprir sua missão constitucional com mais eficiência e legitimidade”, destacou o presidente da APEG, Tomaz Aquino.

O presidente da Anape, Vicente Braga, lembrou que a advocacia pública é um projeto inacabado porque é a única função essencial à justiça que não pode gerir seus próprios recursos, que não tem autonomia para tomar decisões. “É dia de mostrar ao Congresso Nacional a força e a união da advocacia pública, tão importante para o sistema de Justiça nacional”, disse o procurador, reforçando a presença dos colegas.

A mobilização foi promovida pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e pelo Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Forvm). Durante o seminário, o presidente da Anape, Vicente Braga, classificou a ausência de autonomia como “uma falha estrutural de um projeto ainda inacabado”.

A pauta também recebeu apoio da OAB-DF, representada por seu presidente Paulo Maurício, da ministra do TSE, Edilene Lobo, e da deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE), que enfatizou o papel da advocacia pública na defesa dos direitos fundamentais e no combate à desinformação.

Ao final do dia, o sentimento era de dever cumprido. “Foi uma mobilização estratégica e muito representativa. Saímos de Brasília com a certeza de que a advocacia pública está unida e mobilizada em torno de uma pauta essencial para a entrega de justiça e de políticas públicas de qualidade para a população”, concluiu Tomaz Aquino.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação e Anape