A procuradora-chefe da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da PGE-GO, Giorgia Adad, é a atual presidente do Fórum Nacional de Câmaras de Soluções de Conflitos (Fonacasc), com mandato para os próximos dois anos. Em entrevista à APEG, ela comenta a escolha do seu nome, durante o encontro do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), em junho, em São Paulo, e os desafios da área de conciliação dentro das Procuradorias.

Criado em 2022, o Fonasc é um órgão colegiado técnico vinculado ao Conpeg e tem como objetivo a promoção e a consolidação da cultura de consensualidade, com vistas à redução da litigiosidade judicial e administrativa.

Leia a entrevista completa.

Qual o trabalho realizado pelo Fórum?

Giorgia Adad - O Fórum atua de forma multifacetada, proporcionando um excelente intercâmbio de experiências e informações. Nas reuniões do Plenário, por exemplo, são debatidas pautas atuais e comuns às diversas Câmaras de Solução de Conflitos, viabilizando-se, com isso, o compartilhamento de técnicas de modelagem de acordos, a construção de estratégias para enfrentamento de desafios e a uniformização de pontos polêmicos e/ou lacunosos.

O Fórum conta, ainda, com o trabalho desenvolvido por comissões e grupos de trabalho temáticos, que se dedicam ao estudo aplicado, com a finalidade de melhor subsidiar a tomada de decisão por parte de cada uma das Câmaras. Há, ainda, um relevante papel político-institucional do Fonasc, que atua não só para fomentar, junto aos entes federativos, a política pública de consensualidade, mas, também, para capacitar, cada vez mais, os Procuradores do Estado que atuam na área, ainda bastante inexplorada.

Qual a importância deste cargo que você assume?

Giorgia Adad - Como Presidente do Fonasc, eu represento o Fórum e além disso, caberá a mim presidir as reuniões plenárias e coordenar as atividades técnicas e administrativas. As funções da Presidência são centrais e estratégicas, de enorme importância para o êxito dos projetos do Fórum de uma forma geral. Ter sido eleita para esse cargo tem sido uma grande honra pra mim, mas também uma enorme responsabilidade.

Quais serão os desafios da sua gestão?

Giorgia Adad - Creio que o maior desafio da minha gestão será o mesmo desafio de todos os Procuradores que atuam nas Câmaras: tornar a consensualidade uma verdadeira política pública, forte e consolidada. Historicamente, o Estado sempre foi um litigante habitual, e não um acordante habitual. Porém, a sociedade mudou, o direito mudou, e esse modelo de atuação já não consegue mais atender às necessidades sociais e ao interesse público. A própria noção de interesse público é outra, dinâmica, adaptável à circunstância de cada caso, e, por isso, merece novas abordagens para sua integral materialização.

Como a consensualidade pode trazer economia para os estados?

Giorgia Adad - De diversas formas. Além de propiciar um ganho significativo de celeridade e eficiência na resolução das controvérsias, a atuação consensual propicia, também, economia de recursos públicos, seja em razão das condições negociadas pelos partícipes, seja em razão da diminuição de ações judiciais ou processos administrativos, que, em outro cenário, exigiram o emprego de recursos humanos e de capital para seu integral acompanhamento.

Por outro lado, por meio das transações por adesão, é possível transacionar diretamente com os administrados em litígios de caráter repetitivo, a partir do estabelecimento de condições gerais que serão aplicadas a todos aqueles que desejarem aderir aos termos prefixados.

Com isso, além de se facilitar a celebração de acordos multitudinários, ainda se prestigia o princípio da igualdade, que, constitucionalmente, deve pautar a atuação da Administração Pública. Enfraquece-se, ainda, a litigiosidade predatória, infelizmente praticada por alguns operadores do Direito, que se utilizam do Poder Judiciário de forma abusiva, aproveitando-se das limitações operacionais inerentes às estruturas públicas.

E como você chegou a essa área?

Giorgia Adad - Eu sou Procuradora de Estado desde 2017. Primeiro, trabalhei na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, na qual fui lotada na Subprocuradoria Fiscal, na área contenciosa. Em 2019, mudei para a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, na qual permaneci atuando na área contenciosa, porém junto à Procuradoria Judicial.

Em 2022, eu ingressei na carreira da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e fui lotada na então Assessoria de Gabinete do Procurador-Geral. Após um semestre atuando na área consultiva, recebi o honroso convite para assumir a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual - CCMA. Era tudo muito novo para mim, mas abracei o projeto e passei a estudar e a me capacitar, assim como a participar ativamente das reuniões do Fórum.

Apesar dos desafios, há um enorme potencial de avançarmos nessa área. Estamos com diversos projetos em andamento para a CCMA, os quais, quando se concluírem, farão com que a PGE-GO consolide, ainda mais, sua imagem de órgão de vanguarda, que entrega um serviço público de excelência aos cidadãos goianos.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação