O diretor jurídico e de prerrogativas adjunto da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Fernando Alcântara, participou, nesta terça-feira (1º), da audiência pública do Grupo de Trabalho da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. O encontro teve por objetivo escutar as entidades representativas das carreiras jurídicas.

Na ocasião, o procurador reforçou o compromisso da associação com o aperfeiçoamento institucional e a defesa dos princípios constitucionais que estruturam o Estado brasileiro, reiterando a importância da garantia da estabilidade, da independência funcional e da autonomia entre as funções essenciais à Justiça.

Ele também destacou o trabalho realizado pelos procuradores dos Estados, já que “são aqueles que estão mais próximos do gestor público na criação das políticas públicas, de instrumentos que reverberam em benefício da população, trazem os verdadeiros anseios da sociedade e estão ao lado da defesa, da legalidade, da garantia, da segurança jurídica”.

Fonte: Anape