Matéria assinada pela jornalista Carolina Pessoni, do portal A Redação, resgata a trajetória da Associação e sua contribuição para o fortalecimento institucional do Estado. Em entrevista com o presidente da entidade, Tomaz Aquino, é feita a memória da entidade e também dos prédios ocupados pela APEG em mais de 50 anos de funcionamento representando os Procuradores e Procuradores de Goiás.

Leia na íntegra abaixo:

Goiânia – Em um período em que o Brasil vivia sob regime de exceção, garantir o cumprimento da lei dentro do próprio Estado era um desafio cotidiano. Foi nesse contexto que surgiu, em 1975, a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), uma entidade que, desde a origem, se estruturou como espaço de fortalecimento técnico e defesa institucional.

“A associação foi fundada em pleno período da ditadura militar, quando as instituições democráticas estavam fragilizadas e a atuação estatal nem sempre observava plenamente a legalidade”, afirma o presidente da entidade, Tomaz Aquino.

Naquele momento, a advocacia pública ainda buscava reconhecimento e estrutura. Os procuradores enfrentavam pressões políticas e atuavam em um ambiente de instabilidade institucional. A criação da Apeg surge, portanto, como resposta a essa realidade, organizando a carreira e reforçando a necessidade de uma atuação pautada pela técnica e pelo interesse público.

Desde cedo, a entidade assumiu protagonismo em uma pauta que marcaria definitivamente a carreira: o reconhecimento da advocacia pública como função essencial à Justiça. A atuação da associação nas articulações que antecederam a Assembleia Constituinte foi decisiva e favorecida, inclusive, pela proximidade geográfica com Brasília. O resultado desse movimento se consolidaria com a Constituição Federal de 1988, que elevou a advocacia pública a um novo patamar institucional, reconhecendo seu papel na representação judicial e na consultoria jurídica do Estado.

Ainda nos primeiros anos, em 1977, o reconhecimento como entidade de utilidade pública reforçou a legitimidade da Apeg e ampliou sua capacidade de diálogo. Em um cenário de afirmação institucional, esse título consolidou a associação como representante da carreira em Goiás.

A trajetória da Associação e também se conecta diretamente ao desenho urbano e político de Goiânia. Nos primeiros anos, a Apeg funcionava no então chamado Centro Administrativo (hoje Palácio Pedro Ludovico Teixeira), em meio à concentração de poder na Praça Cívica, espaço que reunia os principais órgãos do Estado e onde decisões estratégicas eram tomadas. “Havia forte centralização na região, que concentrava os principais órgãos do Estado. Fazia todo sentido que a APEG estivesse inserida nesse ambiente, próxima aos centros de decisão”, contextualiza Tomaz.

Em 1988, a conquista da sede própria, no Setor Sul, manteve essa lógica de proximidade com o núcleo político-administrativo. Mais do que uma mudança física, o novo espaço consolidou a entidade como ponto de encontro e articulação da carreira.

Ao longo das décadas, essa presença no Centro permitiu à Apeg acompanhar — e participar — das transformações institucionais do Estado. A entidade se firmou como interlocutora em debates jurídicos e administrativos, mantendo-se conectada às decisões que impactam a gestão pública.

Hoje, a atuação da associação continua ancorada na valorização da carreira, mas com efeitos que ultrapassam os limites da categoria. “O papel da APEG é dar condições para que o procurador do Estado possa desempenhar bem suas funções”, resume o presidente.

Esse trabalho, embora pouco visível para a população, tem impacto direto na sociedade. É por meio da atuação dos procuradores que se estabelece o controle jurídico dos atos administrativos e dos gastos públicos, garantindo que decisões sejam tomadas com base na legalidade, na eficiência e na responsabilidade.

Ao explicar essa função, Tomaz recorre a uma definição precisa: “O procurador do Estado atua como verdadeiro elo entre o político e o jurídico, traduzindo para o gestor a sua vontade política em termos legais, de modo a não descumprir a Constituição.”

Passadas cinco décadas, os desafios permanecem, agora voltados ao fortalecimento institucional da carreira. Entre eles, a consolidação da autonomia da advocacia pública e a adequação das normas infraconstitucionais ao modelo previsto na Constituição de 1988. “O principal desafio hoje é a questão da identidade institucional”, afirma. “Precisamos adequar as normas para que a advocacia pública exerça plenamente suas funções, como previsto na Constituição.”

Mais do que um episódio isolado, é o conjunto de avanços que define a trajetória da entidade, forjada na resistência em tempos de exceção e alçada ao protagonismo na construção institucional do Estado.

Como tantas estruturas que sustentam o funcionamento público sem ocupar o centro das atenções, a Apeg permanece como uma dessas joias discretas de Goiânia: presente no coração político da cidade e essencial para garantir que o Estado opere dentro da lei.

Fonte: A Redação