Brasília será palco, nesta quarta-feira (7/5), da segunda edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública, mobilização que reúne procuradores e procuradoras da União, dos estados e dos municípios em defesa do fortalecimento institucional das carreiras que integram a advocacia pública no Brasil. A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) estará presente nas atividades, com a participação da diretoria e de membros da carreira.

O movimento é organizado em conjunto pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Forvm).

Com o tema “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado”, a mobilização terá início com seminário na sede 2 da Advocacia-Geral da União. À tarde, os participantes se dirigirão ao Congresso Nacional, em busca de apoio à aprovação da PEC 17/2024, que prevê autonomia orçamentária para as procuradorias.

A proposta de emenda à Constituição é considerada prioridade pela advocacia pública, já que trata da prerrogativa de as procuradorias gerirem seus próprios orçamentos, sem necessidade de iniciativa legislativa externa. Atualmente, a advocacia pública é a única função essencial à Justiça – prevista na Constituição Federal – que ainda não possui essa prerrogativa, o que compromete a independência e a eficiência de sua atuação.

“A aprovação da PEC 17 é um passo indispensável para o fortalecimento da advocacia pública e da própria democracia. Sem autonomia orçamentária, a atuação técnica dos procuradores do Estado fica prejudicada. É por isso que a APEG participa dessa mobilização nacional: nossa luta é por uma advocacia pública forte, independente e a serviço da sociedade”, afirma o presidente da APEG, Tomaz Aquino.

A mobilização também visa sensibilizar o Parlamento sobre a importância da valorização das funções públicas e do respeito às prerrogativas institucionais dos membros da advocacia pública.

Programação:

08h - Credenciamento
09h - Abertura “Advocacia Pública e Constituição: um processo inacabado”
09h30 - O futuro da Advocacia Pública: novos rumos e estratégias
11h - Encerramento e direcionamento para mobilização no Congresso Nacional
12h - Ato coletivo em prol da autonomia da advocacia pública
19h - Confraternização

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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