Uma comitiva de 25 procuradores do Estado de Goiás participaram da programação do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado pela Anape em Brasília, de 9 a 11 de março. O evento reuniu membros da Advocacia Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para promover troca de experiências, atualização profissional e debate sobre os principais desafios contemporâneos do Direito Tributário.

Entre os representantes goianos estão o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), Tomaz Aquino. Considerado um dos mais importantes eventos jurídicos do país na área fiscal, o encontro tem enfoque eminentemente prático e reúne procuradores de todas as regiões do Brasil, garantindo diversidade institucional e territorial.

Participação de Goiás

Entre os destaques da participação goiana estão a procuradora do Estado e gerente do Centro de Estudos Jurídicos, Helena Telino Monteiro, que integrou a reunião do Fórum Nacional dos Centros de Estudos Jurídicos dos Estados e do Distrito Federal (Fonace). Segundo ela, o encontro discutiu o planejamento das próximas atividades e os desafios enfrentados pelos centros de estudos diante de novas demandas de capacitação.

“Debatemos o planejamento das próximas reuniões e também questões relacionadas à formação dos procuradores, como a forma como os centros de estudos estão lidando com cursos sobre inteligência artificial e outras inovações que cada procuradoria vem desenvolvendo nesse tema”, explicou.

A procuradora do Estado Giorgia Adad também participou da programação científica. Ela ministrou, na terça-feira (10), a oficina “Arbitragem, mediação e soluções negociadas”, ao lado de colegas de outras unidades da federação. Na quarta-feira (11), a procuradora presidiu o encontro do Fórum Nacional de Câmaras de Soluções de Conflitos (Fonacasc).

Transação tributária

Outro destaque foi a apresentação do procurador do Estado Henrique Serejo, que expôs estudo sobre a relação entre transação tributária e desenvolvimento, com o tema “Transação tributária como instrumento do desenvolvimento”. Segundo ele, a proposta era demonstrar como políticas eficientes de recuperação de créditos podem contribuir para a concretização de direitos fundamentais e para o fortalecimento da capacidade de investimento do Estado.

“A ideia é conectar a transação tributária com o desenvolvimento. Tratamos da importância da concretização de direitos fundamentais e da diferença entre desenvolvimento econômico e o desenvolvimento previsto na Constituição. Mostramos como uma política eficiente de recuperação de créditos pode contribuir para ampliar a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos”, afirmou.

O procurador também destacou que o tema dialoga com os atuais marcos fiscais brasileiros. “Dentro do arcabouço fiscal e de programas como o Propag, ao qual Goiás está submetido, para que seja possível expandir a despesa pública e ampliar a oferta de serviços, é necessário que o Estado alcance suas metas fiscais. Nesse contexto, cada ação de recuperação de créditos é relevante”, acrescentou.

Interlocução

Além das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, a programação contou com interlocução com a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradorias Municipais, Judiciário, Administração Tributária, advocacia privada e academia, reforçando o caráter interinstitucional e transversal do evento.

A agenda científica foi estruturada para abordar um amplo espectro do Direito Tributário contemporâneo, com integração entre teoria, prática e inovação. Também estiveram em pauta os impactos da reforma tributária, incluindo a constitucionalização do sistema, novos princípios tributários, aspectos controvertidos do IBS/CBS, split payment, funcionamento do Comitê Gestor e os desafios da transição e da governança federativa.

Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação