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Programa de Estudos Dirigidos: 2º encontro aborda consensualidade na Administração Pública

A procuradora do Estado Giorgia Adad conduziu nesta quarta-feira (4/2), no auditório da PGE, o 2º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Das tratativas ao pagamento: como o regime jurídico-administrativo modula o exercício da consensualidade na Administração Pública”.

Durante a exposição, ela destacou que os meios consensuais de resolução de controvérsias têm ganhado cada vez mais relevância como métodos adequados e efetivos para a solução de conflitos envolvendo a Administração Pública, sempre com foco na preservação do interesse público.

Entre as principais vantagens apontadas estão a economia de tempo e de recursos materiais, a redução do desgaste relacional entre as partes, a construção de soluções técnica e/ou juridicamente mais adequadas ao caso concreto e o maior engajamento dos envolvidos.

O próximo encontro será realizado no dia 11 de fevereiro, às 9h, com o tema “Responsabilidade civil e administrativa ambiental e o ajuizamento de ações civis públicas pelo Estado: casos práticos”, conduzido pelo procurador do Estado Rodrigo Eugênio Matos Resende.

Fonte: PGE-GO