A produção acadêmica do procurador do Estado Ian Pedro de Alvarenga Ferreira foi destaque no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), com a aprovação de sua tese com louvor.

Nesta terça-feira (10/11), ele defendeu o trabalho intitulado “Limites Constitucionais e Legais ao Tratamento do Devedor Contumaz”, no qual analisou os parâmetros constitucionais e legais que orientam a regulamentação e o tratamento do devedor contumaz, especialmente à luz das novas normas gerais estabelecidas pela Lei Complementar nº 225/2026.

A PGE-GO parabeniza Ian Pedro de Alvarenga Ferreira, coordenador do Escritório Pró-Ativo da Procuradoria Tributária, pelo reconhecimento acadêmico, que contribui para o aprofundamento do debate jurídico e para o fortalecimento da Advocacia Pública.

Fonte: PGE-GO