Procuradores de todo o país participaram, nesta segunda-feira (9), em Brasília, da abertura do XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) em parceria com a Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF). O evento visa debater desafios contemporâneos da advocacia pública fiscal, com foco no intercâmbio de experiências e no fortalecimento da cooperação institucional entre os entes federativos.

O presidente da Anape, Vicente Braga, destacou que o evento representa um momento importante para a troca de experiências bem-sucedidas entre as procuradorias fiscais dos estados e do Distrito Federal. Segundo ele, o intercâmbio de práticas permite que iniciativas que apresentam bons resultados em determinadas unidades da Federação possam ser replicadas em outras, fortalecendo a atuação institucional em todo o país.

Braga ressaltou ainda que a advocacia pública possui papel essencial na defesa do erário e na preservação de um ambiente concorrencial equilibrado. “ Nós temos uma grande responsabilidade, enquanto procuradores da área fiscal, que é permitir que o mercado não desequilibre e não venha a causar danos à sociedade como um todo, seja pela falta de emprego, seja por fechamento de indústria”, completou.

A Presidente da Associação e do Sindicato dos Procuradores do DF (APDF), Renata Marinho, enfatizou que o encontro foi estruturado para promover um debate plural, com participação de representantes de todas as regiões do país e foco na construção de uma perspectiva federativa juridicamente segura e comprometida com a efetividade das políticas públicas. “ A programação científica do encontro aborda tanto temas clássicos do direito tributário, como ICMS e ITCMD, quanto os desafios trazidos pela reforma tributária do consumo”, afirmou.

Já o procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley, destacou que a troca de experiências entre procuradores fortalece a cooperação institucional, conceito que ganhou destaque no debate sobre a reforma tributária. Para ele, o diálogo entre colegas de diferentes entes federativos contribui para o surgimento de novas ideias voltadas ao incremento da arrecadação, ao combate à evasão fiscal e ao aprimoramento da atuação das procuradorias.

Paulo Maurício, presidente da OAB/DF, afirmou que os procuradores possuem papel decisivo na concretização prática da reforma tributária. Ele afirmou que, embora o desenho normativo seja elaborado por legisladores e técnicos, será a atuação das procuradorias que garantirá a efetivação da justiça fiscal no cotidiano do país.

A presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Bárbara Camardelli, também ressaltou a importância do encontro em um momento de transformação institucional marcado pela implementação da reforma tributária e pelos desafios que ela impõe às administrações públicas.

Participaram ainda do encontro o secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Seigneur; o vice-presidente da OAB Federal, Felipe Sarmento; e a presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal, Anelize Lenzi.

Ao longo da programação, o XIII ENPF reúne especialistas, membros da advocacia pública e autoridades para discutir temas centrais do direito tributário e os impactos da reforma tributária.

Fonte: Anape