Autonomia orçamentária e fortalecimento das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) leva ao Congresso Nacional agenda de articulação institucional voltada para a valorização da carreira.

Durante encontros com parlamentares, o presidente da Anape, Helder de Araújo Barros, chama a atenção para a luta pela autonomia da Advocacia Pública, por meio da PEC 17/2024 — a Proposta de Emenda à Constituição aguarda deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Além de Helder, cumprem o giro no Parlamento o diretor de Assuntos Legislativos, Gustavo Sipolatti, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Fernando Alcantara Castelo, e o diretor de Filiação e Convênios, José Luiz Souza de Moraes. Representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) também acompanharam a agenda.

Nessa quarta-feira (4/11), a comitiva se reuniu com os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Rollembrg (PSB-DF) e Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A Anape também se encontrou os deputados federais Bia Kicis (PL-RJ), Domingos Neto (PSD-CE), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Lafayette de Andrada (PL-MG), Baleia Rossi (MDB-DF), Fausto Pinato (União-SP), Gilson Daniel (Podemos-ES) e Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), além da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

Os encontros servem para estreitar o diálogo com o Poder Legislativo sobre pautas de interesse da Advocacia Pública, especialmente aquelas relacionadas à autonomia institucional.

Fonte: Anape