O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, juntamente com a presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Inês Coimbra, entregou, nesta segunda-feira (25), uma carta em defesa da obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na Ordem Nacional dos Advogados.
A entrega do documento aconteceu durante a sessão plenária da OAB, que entregará ao Supremo Tribunal Federal. A carta conta com a assinatura dos 27 presidentes das associações estaduais e todos os procuradores-gerais de estado.

A inicitaiva visa manifestar a preocupação das instituições com o julgamento em curso no STF,  já que a inscrição obrigatória na OAB não é um mero formalismo, mas um pilar que viabiliza a atuação da entidade na proteção das prerrogativas dos advogados públicos. Um entendimento favorável à dispensa da obrigatoriedade resultaria em um enfraquecimento brutal das procuradorias em todo o país.

Vicente Braga lembrou que a advocacia é una e Ambos compartilham dos mesmos deveres éticos, técnicos e legais, sujeitos às mesmas normas e protegidos pelas mesmas garantias. " Não podemos admitir nenhum racha na advocacia brasileira. O advogado é um só e não pode ser diferenciado em razão de seu cliente. Os estados, municípios e a União podem demandar tratamentos específicos, os advogados que os representam não", completou.

A presidente da Conpeg reforço que a advocacia pública tem como missão defender seus direitos, mas, acima de tudo, somos advogados. A participação na OAB não é apenas um compromisso formal, mas sim um elemento fundamental da nossa identidade profissional. A atuação da Advocacia Pública é a atuação do advogado em defesa do interesse público.

Fonte: Anape