A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) realizou, nesta quarta-feira (5), em Brasília, a primeira reunião do Conselho Deliberativo da atual gestão. O encontro reuniu representantes das associações estaduais para apresentar um balanço das principais ações desenvolvidas nos dois primeiros meses de mandato, alinhar estratégias de atuação institucional e debater pautas prioritárias para o fortalecimento da Advocacia Pública. O presidente da APEG, Tomaz Aquino, marcou presença no encontro.

Na abertura da reunião, o presidente da Anape, Helder Barros, deu as boas-vindas aos integrantes do Conselho Deliberativo e parabenizou a nova composição da diretoria da entidade. Em sua manifestação, reforçou que a gestão manterá uma atuação próxima das associações estaduais, valorizando o trabalho conjunto e a construção coletiva das principais agendas da carreira.

Helder Barros destacou que a defesa do pacto federativo e das prerrogativas da Advocacia Pública será o eixo central da atuação da associação. O presidente também apresentou um balanço das ações realizadas nos primeiros dois meses de gestão, ressaltando os avanços obtidos em pautas legislativas e institucionais, além da criação do Grupo de Estudos e Trabalho sobre Reforma Tributária, responsável por acompanhar os desdobramentos legislativos, regulamentares, administrativos e jurisdicionais da matéria.

Outro tema de destaque, foi a defesa das prerrogativas da carreira diante da tentativa de criminalização de posicionamentos jurídicos dos advogados públicos. Barros mencionou sua participação em agenda realizada no Rio de Janeiro, ao lado da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e da OAB-RJ, ocasião em agradeceu e parabenizou a atuação das entidades no caso e reforçou a preocupação com os impactos que esse tipo de iniciativa pode gerar para a independência técnica dos procuradores.

Na sequência, o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Fernando Castelo, apresentou um panorama das principais pautas acompanhadas pela diretoria, destacando as ações desenvolvidas pela Anape na defesa das prerrogativas institucionais da carreira e os próximos passos da entidade em temas considerados estratégicos.

A diretora de Comunicação e Relações Institucionais, Renata O'Reilly, apresentou a equipe de comunicação da Anape e ressaltou a importância da atuação integrada com as associações estaduais para ampliar a divulgação de iniciativas de interesse local e nacional. Durante sua apresentação, entregou aos dirigentes um manual de comunicação elaborado para fortalecer esse trabalho conjunto, padronizar fluxos de divulgação e estreitar a troca de informações.

Já o diretor de Assuntos Legislativos, Gustavo Sipolatti, apresentou um panorama das principais matérias acompanhadas pela assessoria legislativa da Anape. Entre os destaques, está o importante resultado obtido na tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público. Após intensa articulação institucional, o novo texto substitutivo passou a excluir expressamente a Advocacia Pública do âmbito de incidência da futura lei, preservando a simetria constitucional com as demais Funções Essenciais à Justiça, fortalecendo a autonomia da carreira e resguardando o modelo associativo representado pela Anape.

Sipolatti também informou que a assessoria legislativa destacou cerca de 50 projetos de interesse da Advocacia Pública, organizados por eixos temáticos prioritários. Entre eles estão a regulamentação da Reforma Tributária, cujos desdobramentos ainda apresentam questões relevantes para a atuação das Procuradorias, a Reforma Administrativa e as propostas voltadas ao fortalecimento da autonomia da Advocacia Pública.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS-PB), Sanny Japiassú, reforçou o convite para o 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA) e para o 4º Seminário do Fórum Nacional de Consultoria Jurídica das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON), que serão realizados entre os dias 2 e 4 de setembro, em João Pessoa (PB). A dirigente destacou a importância da participação das procuradorias de todo o país no encontro

Anape (com edição da Assessoria e Comunicação da APEG | Ampli Comunicação)