A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) lançou o edital de Submissão, Defesa e Avaliação de Teses do 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE). O documento estabelece as regras, prazos e critérios para participação dos congressistas interessados em apresentar trabalhos científicos e produções técnicas durante o evento

De acordo com o edital, as teses poderão ser submetidas em duas modalidades — artigos científicos e produções técnicas — até as 23h59 do dia 31 de julho de 2026, por meio da área específica do site oficial do Congresso. A apresentação dos trabalhos aprovados será realizada exclusivamente em formato presencial, em data, horário e local a serem posteriormente definidos pela Comissão Científica

O edital prevê que os trabalhos deverão estar alinhados à temática do Congresso e às particularidades da atuação da Advocacia Pública, observando critérios como originalidade, clareza, consistência argumentativa, adequação formal e ineditismo. Também estão detalhadas as exigências específicas para cada categoria, incluindo extensão, formatação, anonimização e conclusão em formato de proposição, que será submetida à deliberação dos congressistas

No caso dos artigos científicos, será permitida a coautoria, desde que todos os autores sejam Procuradores do Estado ou do Distrito Federal. Já as produções técnicas poderão consistir em pareceres ou peças processuais elaboradas no exercício das atribuições funcionais, desde que acompanhadas de resumo-síntese e devidamente anonimizadas, conforme as orientações do edital

A avaliação dos trabalhos será conduzida pela Comissão Científica, com apoio de relatores indicados pelas associações estaduais e distrital, assegurando-se a não identificação da autoria durante o processo de análise. Após a admissibilidade, as teses ficarão disponíveis no site do evento para acesso dos inscritos no Congresso.

Confira o edital

Fonte: Anape