O que acontece entre o anúncio entusiasmado de um plano de governo e a sua efetiva entrega na porta de casa? Neste artigo publicado na edição de hoje do jornal O Popular, o procurador do estado e presidente da APEG, Tomaz Aquino, exemplifica como o voto nas eleições pode contribuir com o fortalecimento de instituições responsáveis por em prática a política pública planejada pelos eleitos. Os procuradores do estado mostram caminhos, nos limites da lei, para que a política encontre a juridicidade.

Leia o artigo na íntegra.

O voto e o interesse público

Tomaz Aquino

O ritual do voto é, por excelência, o momento em que o cidadão deposita nas urnas as suas mais legítimas expectativas de futuro. Em períodos eleitorais, o debate público é inundado por propostas que tocam diretamente a vida das pessoas: investimentos em saúde, educação e segurança, obras de infraestrutura, atração de empregos e ampliação de redes de proteção social. No entanto, há uma pergunta que todo eleitor consciente deveria se fazer: o que acontece entre o anúncio entusiasmado de um plano de governo e a sua efetiva entrega na porta de casa?

A resposta para essa pergunta está na solidez das instituições permanentes do Estado. Nenhum governante ou parlamentar, por mais intencionado que seja, governa sozinho ou no vácuo da legalidade. Para que uma promessa eleitoral saia do papel sem se transformar em desperdício de recursos e garantindo plena segurança jurídica é necessária uma atuação técnica e preventiva. É exatamente aí que se insere o trabalho diário dos procuradores do estado.

Como consultores do ente federado, os procuradores do estado viabilizam a implementação das políticas públicas planejadas pelos eleitos. A Procuradoria defende e zela pelos interesses coletivos. Orienta e analisa contratos de toda natureza, parcerias, projetos de lei e editais de licitação e representa o estado nas ações judiciais nas quais figura como parte.

Os procuradores do estado mostram caminhos, nos limites da lei, para que a política encontre a juridicidade. Em termos práticos: não há hospital construído, rodovia pavimentada ou incentivo econômico concedido sem o crivo técnico da Procuradoria-Geral do Estado. Nossa atuação funciona como a salvaguarda de que o interesse público prevalecerá, garantindo que o programa escolhido pela soberania popular seja implementado com eficiência, transparência e respeito à Constituição.

Eleger governantes e legisladores é também escolher líderes que compreendam a importância de fortalecer as instituições que sobrevivem aos mandatos. Governos são transitórios; o Estado é permanente.

Quando se discute no Congresso Nacional pautas que buscam conferir maior autonomia técnica e orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal busca-se proteger a administração contra pressões indevidas, focando seus objetivos no interesse público. Uma Procuradoria do Estado forte e autônoma é a garantia do cidadão de que os recursos arrecadados com o seu suor serão aplicados com absoluto rigor legal.

A boa gestão pública depende de carreiras de Estado valorizadas e independentes. Cabe aos novos governantes e legisladores atuar com visão de futuro, fortalecendo as estruturas republicanas capazes de transformar a esperança depositada nas urnas em conquistas reais e duradouras para toda a sociedade.

Nas próximas eleições, é bom lembrar que o seu voto contribui para a solidez do Estado que deseja para si e para as próximas gerações. Um Estado verdadeiramente eficiente é aquele que tem a coragem de sustentar suas decisões no interesse coletivo e na excelência técnica de suas instituições.

Tomaz Aquino é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg)

Fonte: O Popular