O diretor Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Fabrizio Pieroni, esteve em reunião, nesta quarta-feira (13), com entidades jurídicas e os deputados federais Carlos Sampaio (PSD-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. O objetivo foi reforçar a necessidade de proteção dos direitos e prerrogativas dos servidores, especialmente dos advogados públicos.

O relatório da reforma administrativa deverá ser divulgado em breve, e com isso serão elaborados projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia é sensibilizar os parlamentares para pautas pertinentes às carreiras jurídicas e pontos importantes que precisam constar nas proposições.

“Teremos muito trabalho pela frente e manteremos a mobilização constante para evitar que, mais uma vez, os servidores sejam penalizados. A reunião abriu uma excelente porta de negociação com os parlamentares que conduzirão esse processo. Pudemos expor as características e importância da Advocacia Pública e da manutenção de nossas prerrogativas", afirmou Pieroni.

Também estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz);  Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação dos Juízes Federais do Brasil(Ajufe), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); entre outras.

Na ocasião, Fabrizio Pieroni também esteve reunido com a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que faz parte do GT da reforma administrativa. O diretor destacou a importância dessa integração entre Congresso e as associações e reiterou o compromisso da Anape com a construção de uma legislação justa e eficiente.  

Fonte: Anape