Procuradores do Estado de Goiás participam ontem à noite (02/09), em Brasília (DF), da solenidade que marcou o lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Publica Fiscal (Conap), iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. O evento foi realizado no Salão Negro do Senado Federal.

Compareceram à cerimônia os Procuradores do Estado Tomaz Aquino, presidente da APEG, Rafael Arruda, Procurador-Geral do Estado e ainda os Procuradores Alexandre Gross, Melissa Peliz, Ana Carolina Carneiro, Lázaro Reis e Raimundo Diniz.

A criação do Conap é considerado um marco histórico para a Advocacia Pública Fiscal, reunindo representantes da PGFN e das procuradorias estaduais e municipais. O lançamento ocorre em um contexto de desafios trazidos pela Reforma Tributária, ampliando a colaboração entre os entes federados. Nasce com a missão de fortalecer a cooperação federativa, promover soluções inovadoras e assegurar maior eficiência e transparência na gestão fiscal, sempre em consonância com os interesses da sociedade.

“O Conselho inaugura um ambiente em que a experiência dos Estados terá voz ativa, somando-se à voz dos colegas procuradores da União e dos Municípios na construção das melhores soluções jurídicas para os desafios fiscais no país”, destacou o presidente da APEG, Tomaz Aquino.

Entre as diretrizes do novo conselho destacam-se a simplificação de procedimentos, o estímulo à conformidade fiscal e a valorização da tecnicidade e das prerrogativas da advocacia pública.

Para Vicente Braga, presidente da Anape, o conselho é uma ferramenta fundamental para garantir que a reforma tributária seja justa e eficiente. “Estar nesse lançamento, cercado de procuradores de todo o país, reafirma o protagonismo das procuradorias na construção de um sistema tributário mais moderno e eficaz, alinhado às políticas públicas e ao bem-estar social e econômico do país”, afirmou.

Presente na cerimônia, o senador Rodrigo Pacheco afirmou que o Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal é uma ação singular e importante, fruto de uma articulação proativa entre União, Estados e Municípios. “Esta não é uma pauta corporativa, mas uma pauta de Estado”, e marca compromisso inabalável com o país e com a gestão eficiente dos recursos , para construir um futuro de prosperidade e segurança jurídica para toda a sociedade brasileira.

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação e Anape