O presidente da APEG, Tomaz Aquino, participou ontem, no Dia do Advogado (11/08), do evento em que o governador Ronaldo Caiado anunciou a quitação e zerou a fila dos pagamentos aos profissionais dativos do estado. Foram repassados pelo Executivo quase R$ 35 milhões para essa finalidade.

O valor será destinado dentro do Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, lançado em cerimônia no Centro Cultural Oscar Niemeyer.

Pela PGE, estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Gross, e demais procuradores.

Reajuste
Na solenidade, também foi anunciado o reajuste de 22% no valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD) para novos requerimentos a partir de setembro de 2025.
Além do aumento, o governador anunciou a ampliação da tabela de procedimentos atendidos pelos advogados dativos, que não era atualizada desde 2016.

O projeto marca uma nova fase de valorização profissional para a categoria, o que fortalece o acesso à Justiça pela população mais vulnerável.

Assessoria de Comunicação da APEG (com informações da PGE)