O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito-Federal (CONPEG), em parceria com a Editora Fórum, pretende publicar neste ano de 2022, duas obras dedicadas aos seguintes assuntos:

• Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021);
• Alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 14.230, de 25 de abril 2021).

Em razão disso, o colegiado convida os colegas Procuradores (as) dos Estados e do DF para que façam parte desse projeto, elaborando e encaminhando artigos acerca de pontos da nova Lei de Licitações e Alterações na Lei de Improbidade Administrativa. As obras serão compostas exclusivamente por artigos jurídicos de membros da Advocacia Pública a respeito dos assuntos acima.

A data limite para os encaminhamentos vai até o final do mês de fevereiro de 2022. Confira o regulamento e mais informações no site da ANAPE.

Fonte: Anape