Não podia ter sido mais especial: em uma noite memorável, no Dia do Procurador do Estado de Goiás e na data em que a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás completa 60 anos, foi aberta a edição de número 50 do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), com palestra magna do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso e a presença do governador Ronaldo Caiado. Com o tema “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira", o evento reúne, até quinta-feira (14/11), advogados públicos de todas as regiões do país.
O anfitrião dessa edição, o presidente da APEG, Claudiney Rocha, abriu os pronunciamentos da noite dando boas-vindas aos colegas congressistas. “É um presente para nós, Procuradores de Goiás, recebermos nossos irmãos Procuradores de todos os cantos do Brasil para celebrarmos juntos as Bodas de Ouro do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.”, disse em seu discurso.
Claudiney abordou em sua fala a missão dos Procuradores do Estado como garantidores de direitos. “Somos a única carreira entre as funções essenciais à Justiça com a capacidade de atuar de forma abrangente em prol do interesse público primário, das necessidades coletivas. O que seria de nosso país sem a dedicação incansável dos procuradores na defesa do interesse público? Mas como podemos ajudar a cumprir os objetivos fundamentais da República se não acreditarmos no poder transformador de nossa atuação coletiva?".
Autonomia
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, reafirmou o compromisso da advocacia pública com a representação judicial dos Estados e o auxílio aos agentes públicos para efetivação de políticas públicas, especialmente as voltadas à população mais necessitada. “Por trás de cada processo, temos de lembrar que há cidadãos e cidadãs e que dependem do nosso trabalho bem prestado para ter acesso, muitas vezes, a recursos básicos, a direitos como o acesso à saúde e à educação”, pontuou Vicente.
Ele lembrou dos deveres e da importância do trabalho da advocacia pública, e defendeu que a autonomia orçamentária é uma aliada importante para permitir o cumprimento das funções constitucionais. “Queremos autonomia orçamentária para definir onde melhor aplicar os recursos que são destinados às procuradorias. Essa liberdade é importante para aplicarmos nas áreas corretas, nos serviços e produtos mais benéficos para fazermos frente à advocacia privada na representação judicial dos estados”, explicou.
Ousadia
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou a capacidade técnica e jurídica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, o que, segundo ele, tem permitido que o estado avance nas políticas públicas nas mais diversas áreas. “Se Goiás tem a melhor educação do Brasil, a melhor segurança e os melhores programas sociais é porque temos a parceria e a capacidade jurídica da PGE nos permitindo atuar em prol dos goianos”, afirmou o chefe do Executivo.“Eu peço a ousadia das Procuradorias-Gerais do Estado. Não podemos ficar presos à burocracia que impede a qualidade de vida ao cidadão”, completou.
O procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda de Oliveira, elencou os avanços da advocacia pública nos estados e no Distrito Federal, incluindo o respeito aos honorários de sucumbência e reforçou o coro pelo avanço da autonomia orçamentária. “Para a lei, é fundamental o trabalho de consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial das nossas unidades federadas, a atuação dos procuradores no limite traduz o reforço do federalismo brasileiro, da divisão vertical de poder, com prestígio ao poder dos governadores, que são verdadeiros fiadores da democracia”, afirmou.
O presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael, Lara, frisou que “em Goiás, a PGE é abraçada com carinho e força pela OAB na defesa dos honorários de sucumbência, na exclusividade da consultoria e assessoria jurídica ao ente federado e na autonomia orçamentária da Procuradoria”, disse. “A OAB de Goiás continuará apoiando a autonomia dos procuradores, porque, aqui, temos um verdadeiro pacto pela defesa das bandeiras dos nossos colegas advogados públicos.”
Cidadão goiano
Presente à solenidade de abertura, o deputado estadual Virmondes Cruvinel, que é procurador do estado licenciado, falou da proximidade com os membros da carreira e de suas mais importantes bandeiras. Ele falou aos convidados sobre sua atuação na Assembleia Legislativa em defesa dos interesses da classe e reforçou o seu compromisso com a advocacia pública.
Autor de projeto de lei que concedeu o Título de Cidadão Goiano ao presidente da Anape, Vicente Braga, o deputado Virmondes fez a entrega da honraria ao dirigente nacional durante a solenidade de abertura do 50º CNPE.
Homenagens
O governador Ronaldo Caiado, o deputado Virmondes Cruvinel e a Procuradora Adriana Bragança Dias da Silva, falecida neste ano (homenagem póstuma) foram agraciados com a Medalha 40 anos da Anape. Criada em 2023, quando a Anape completou 40 anos (fundada em 14/01/1983). Concedida às pessoas relevantes para a história da Associação.
O Procurador do Estado da Bahia Evandro Costa, de 99 anos, foi homenageado com a Medalha Esperança Garcia. A honraria foi instituída pela ANAPE pela primeira vez em sua história em 2021 e é destinada a agraciar procuradores e personalidades merecedoras do reconhecimento por relevantes e excepcionais serviços prestados à Advocacia Pública, especialmente no combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação, inclusive estruturais. O nome é uma homenagem à escrava Esperança Garcia, que foi reconhecida pela OAB/PI como a primeira advogada piauiense.
Ainda compuseram a mesa de abertura do 50º CNPE, a presidente do Conselho Deliberativo da Anape, Maria De Lourdes Terto Madeira; o representante Banco De Brasília (BRB), Advogado Leonardo Gonçalves; o diretor-executivo do SINDICOM, Mozart Santos Rodrigues Filho; a conselheira federal da OAB por Goiás, procuradora jurídica da Saneago, Ariana Garcia Do Nascimento Teles; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Patrícia Carrijo (representando a AMB); o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto (representando o CONAMP); e o procurador do Município de Goiânia, Breno Kelvys Marques (representando a ANPM).
O 50º CNPE é uma realização da Anape em parceria com a APEG. A programação científica do congresso tem continuidade durante todo o dia de hoje e de amanhã no Castro’s Park Hotel.
Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação (com informações da Anape)