O Procurador do Estado de Goiás, Márcio Potenciano, termina o mês de outubro com importantes conquistas acadêmicas. O procurador participou do lançamento de duas obras jurídicas de destaque nacional.

A primeira, “Reflexões de Direito Administrativo: Estudos em homenagem à Professora Cristiana Fortini”, foi apresentada no dia 9 de outubro durante o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pelo IBDA em Belo Horizonte. Em coautoria com o procurador Juscimar Pinto Ribeiro, Potenciano assina o artigo “Anotações sobre a responsabilização do parecerista advogado público”, que analisa a evolução normativa e jurisprudencial sobre o tema, com ênfase em precedentes do STF.

A segunda publicação integra a coletânea “Estudos de Direito Público – Parceria ESNAP/ANAPE e USP”, lançada em 16 de outubro, na Faculdade de Direito da USP, em homenagem à ministra Cármen Lúcia. No volume, Potenciano contribui com o artigo “Precatórios, utopia e realidade”, em que reflete sobre o regime jurídico dos precatórios e seu papel como instrumento de efetividade da Justiça e da isonomia entre credores, com olhar atento à realidade financeira do Estado de Goiás.

“As duas publicações destacam temas centrais para a administração pública contemporânea: a segurança jurídica na atuação consultiva dos advogados públicos e a efetividade do pagamento de condenações judiciais pela Fazenda Pública, especialmente no contexto federativo”, afirmou o procurador Márcio Potenciano.

A APEG se orgulha de contar com procuradores que fortalecem, por meio da produção intelectual, o papel da Advocacia Pública na consolidação do Estado Democrático de Direito. As duas obras estão disponíveis para compra no site da Amazon.

Links para aquisição das obras:

Reflexões de direito administrativo: Estudos em homenagem à Professora Cristiana Fortini

Estudos de direito público: parceria ESNAP - ANAPE e USP

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação