Há um mês do 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados, a presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Lourdes Terto, iniciou a reunião desta quinta-feira (21) com as atualizações dos preparativos para o CNPE. O colegiado se reuniu durante o Encontro de Procuradores do Estado de Pernambuco e foi o último antes de Fortaleza-CE. O presidente da APEG, Tomaz Aquino, participou da reunião do conselho.

Durante a reunião, a Diretoria Jurídica e de Prerrogativas abordou os temas de relevância jurídica que estão em apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram discutidas várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e decisões que podem repercutir no âmbito das prerrogativas da advocacia pública.

Já a Diretoria de Assuntos Legislativos trouxe o trabalho que tem sido desenvolvido junto ao Congresso Nacional, em especial, sobre a reforma administrativa. Na última semana, o diretor Fabrizio Pieroni reuniu-se com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. Ele explicou o cenário político, destacando as dificuldades existentes e as estratégias de atuação.

A Diretoria de Direitos Humanos apresentou uma amostra do Diagnóstico da Realidade de Trabalho e Impactos da Tecnologia e lembrou a todos sobre a campanha do Agosto Lilás, que visa conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher . Na ocasião, foi anunciado que Maria da Penha é a vencedora da Medalha Luiz Gama. A honraria será entregue durante o Congresso Nacional.

A Diretoria de Inativos e Previdência relatou as atividades a serem realizadas durante o CNPE, que serão voltadas aos aposentados e associados em vias de aposentadoria.

Anape (com edição da Assessoria de Comunicação da APEG